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A Câmara analisa proposta que obriga motociclistas e seus passageiros a utilizarem capacetes com o número do chassi do veículo impresso. A medida está prevista no Projeto de Lei 4986/13, do deputado Roberto Britto (PP-BA), e vale para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
O objetivo, segundo Britto, é evitar crimes cometidos por motociclistas. “Com o número do chassi impresso nos capacetes do condutor e do passageiro, teremos uma outra possibilidade de identificar o veículo instrumento do assalto e seu proprietário”, argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões
de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
