SIGA NOSSO:
Dólar:
...
...
Euro:
...
...
Bitcoin:
...
...
cadaminuto //
paulo chancey junior
Através da publicação no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira (02), O Ministério Público Estadual, recomendou a prefeitura de São Luiz do Quitunde, realizar o quanto antes o processo de contratação de funcionários, por meio de concurso público e a demissão de funcionários prestadores de serviços e cargos comissionados.
A recomendação foi prontamente aceita pelo prefeito do município, Eraldo Pedro, que garantiu a demissão dos funcionários vinculados a prefeitura através de contratos de serviço e cargos comissionados, bem como o início do processo para realização do concurso público na cidade, no prazo de 60 dias.
A não realização dos procedimentos recomendados pelo MP, acarretará sanções a administração municipal, como ações de improbidade administrativa e multa no valor de R$ 5 mil por cada recomendação feita.
O acordo feito entre o Ministério Público Estadual e a prefeitura, foi acertado, após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O impasse partiu após denúncias feitas no município, cobrando a realização do concurso público, além do atraso no pagamento da folha, bem como a manutenção de funcionários de cargos comissionados e prestadores de serviço, o quem fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
