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Justiça
29/04/2013 14:36:00

Coligação “Mundaú tem Jeito” acusa cartório eleitoral da 21ª Zona de favorecer prefeito de Santana do Mundaú

Coligação “Mundaú tem Jeito” acusa cartório eleitoral da 21ª Zona de favorecer prefeito de Santana do Mundaú
Forum da Justiça Eleitoral

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Na sexta-feira passada (26) o advogado da coligação “Mundaú tem Jeito” uma das concorrentes ao pleito 2012, em Santana do Mundaú, solicitou do juiz eleitoral da 21ª Zona uma apuração sobre o retardamento no envio do processo Nº Nº 388-54.2012.6.0021 em desfavor do atual prefeito Marcelo de Souza, por compra de voto. Marcelo foi afastado, mas retornou ao cargo também na sexta-feira por meio de liminar concedida pelo desembargador Fernando Maciel.

 

Segundo o advogado da coligação, Marcelo Tadeu Leite da Rocha, a liminar foi concedida porque o processo continua em primeira instância, ainda no cartório eleitoral de União dos Palmares, quando os autos já deveriam ter sido enviados ao Ministério Público Eleitoral. Isso causa, conforme o advogado, favorecimento ao prefeito Marcelo de Souza que foi afastado, mas conseguiu efeito suspensivo junto ao TRE/AL.

 

Afastamento

 

O prefeito Marcelo de Souza (PSC) foi cassado na tarde da quarta-feira (10) por determinação do juiz Ygor Vieira da Comarca de União dos Palmares. Para o magistrado, o prefeito cometeu crime eleitoral. Em novembro do ano passado, Marcelo Souza e ex-secretários foram ouvidos em audiência por causa das denúncias. Marciel Félix da Silva, à época secretário de Transportes, além de Estácio Martins da Silva, ex-secetário de Obras, e mais sete pessoas foram acusados também de usar indevidamente o dinheiro público com abastecimento durante a campanha e também compra de votos.

 

As provas apresentadas pela oposição contra o ex-secretário e eleito vereador pela situação, Marciel Félix foram imagens cedidas à Justiça Eleitoral de suposta compra de votos. O prefeito afastado Marcelo Souza e o ex-secretário de obras foram ouvidos a respeito do abastecimento de carros com recursos da prefeitura para a promoção de evento dias antes do pleito eleitoral.

 

O promotor eleitoral Antônio Luís Vilas Boas Sousa, da 21ª Zona, já havia solicitado que fosse declarada a inelegibilidade do prefeito Marcelo Souza (PSC), que foi reeleito, acusando-o de favorecimento do poder público para se promover e garantir votos. A representação foi feita pelo vereador Edson Barros da Silva que acusa Marcelo de está “utilizando a administração pública para fazer sua marca pessoal”.

 

Em sua análise, o promotor explicou: “e não se queira alegar que não foi o representado quem autorizou a cessão de tais veículos ou mesmo desconhecia o fato, haja vista que se encontrava presente ao evento”.

 

Vilas Boas também afirmou que em relação ao abastecimento dos veículos com dinheiro público, a prova seria incontroversa, porque havia sido autorizada pelo secretário de Transporte, que acompanhava de perto, segundo o promotor, o abastecimento, assinando vale para a liberação. Nesse caso, o processo é o de nº 343-50.2012.6.02.0021.