Ministério da Educação reajusta valor do Fundeb dos municípios de Alagoas. Parcela de União é de R$ 1.709,931,90

G1-al //

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (25), a Portaria 344/2013, que estabelece o reajuste dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente à complementação da União. O montante total disponível para os 102 municípios alagoanos supera os R$ 99 milhões.

Veja aqui a tabela com os valores correspondentes para cada município de Alagoas.

O reajuste do Fundeb ocorre a cada ano, devido a apuração da receita disponibilizada pelos Estados mediante avaliação do exercício anterior em relação a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será apenas de crédito nas contas do Fundo, e beneficia 1.923 municípios de dez estados, que rateiam o montante superior a R$ 1,3 bilhão.

Segundo gestores da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Como o percentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008, o governo foi obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.

De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.