TRE mantém Lula Cabeleira afastado da Prefeitura de Delmiro Gouveia

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david lucena

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, durante julgamento ocorrido na tarde desta segunda-feira (22), pela manutenção do afastamento de Luiz Carlos Costa (PMDB), o "Lula Cabeleira", da Prefeitura de Delmiro Gouveia.

O pedido de liminar voltou a ser apreciado pelo Pleno do TRE/AL, após solicitação de vista feita pelo desembargador eleitoral Fernando Maciel, o que suspendeu o julgamento no final da tarde da última quarta-feira (17).

Com o placar de 3x2 pela manutenção do afastamento de Cabeleira, o desembargador Fernando Maciel votou pelo retorno do prefeito à chefia do Executivo municipal e deixou a decisão final para a presidente da Corte, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que negou a liminar.

Na última quarta (17), os desembargadores Alberto Jorge Correia, Sebastião Costa Filho e Frederico Wildons, que é o relator do processo, votaram pela manutenção do afastamento de Lula Cabeleira. Já Luciano Guimarães e Ivan Vasconcelos de Brito votaram pelo retorno do gestor à Prefeitura.

A defesa de Lula Cabeleira ainda pode ingressar com recurso, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar reformar a decisão do TRE local.

Relembre o caso

O prefeito Lula Cabeleira no último dia 11, por decisão do juiz José Eduardo Nobre, proferida com base em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o atual gestor, movida pelo então candidato a prefeito Eraldo Joaquim Cordeiro, o Padre Eraldo (PCdoB), que o acusa de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2012.

Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal de Delmiro, vereador Valdo Sandes (PMN), assumiu o posto de prefeito. Isso porque o juiz José Eduardo Nobre também determinou o afastamento da vice-prefeita, a ex-deputada estadual Ziane Costa, que é filha de Lula, já tendo presidido a Assembleia Legislativa de Alagoas.

A denúncia, segundo o advogado Raul Santos, teve como base o fato de o atual prefeito ter supostamente utilizado a máquina pública em benefício próprio, para fins eleitorais, isentando comerciantes do município das taxas de mercado do matadouro público.

Com a decisão do juiz de 1º grau, mantida pelo TRE-AL, há ainda a possibilidade de o Tribunal convocar novas eleições para o município. Lula venceu o pleito com 13.160 votos, contra 12.228 do candidato Padre Eraldo.