Juiz da 3ª Vara Criminal de União fala sobre interdição da carceragem da 11ª DRP

O Dr. Antonio Rafael Wanderley Casado Juiz da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares confirmou nesta sexta feira (12) a TRIBUNA UNIÃO que comunicou ao seu colega Dr. Braga Neto Juiz das Execuções Criminais a relação que lhe foi enviada pelo Delegado Valdecks Pereira contendo o nome de seis presos que estão na carceragem da 11ª DRP estavam dificultando a convivência com os demais colegas de prisão, cujos nomes não foram fornecidos à imprensa.

Provocado a falar sobre o assunto, o Magistrado ainda afirmou já que se encontra em poder do Ministério Público os termos do Oficio do Delegado anexo ao Relatório da Vigilância Sanitária emitido após vistoria no prédio, a quem caberá, se aprouver, tomar as medidas cabíveis que no caso presente seria uma Ação Cível Pública a qual após o julgamento, o prédio pode ser interditado e o Estado convocado a realizar os reparos necessários na Delegacia. A ação seria julgada por um Juiz da área Cível.

‘Na qualidade de Juiz Criminal, não tenho competência administrativa para decretar a interdição e a reforma, cabendo desta forma ao MP tomar as medidas cabíveis, se lhe aprouver’ colocou o magistrado.

Dr. Antonio Rafael Casado quando exerceu a função de Juiz na Comarca de Palmeira dos Índios exercendo a função na área civil, ao julgar idêntica ação proposta pelo MP que comprovou a impossibilidade de funcionamento do prédio, interditou a Delegacia Regional daquela cidade, que atualmente está sendo submetida à reforma e ampliação.

Enquanto não existe uma manifestação oficial sobre o problema, continua tenso o clima na carceragem da 11ª DRP provocado pelos prelos acusados de cometer delitos e que aguardam decisão judicial. Entre eles, se comenta, existe uma divisão de opiniões, pelo fato de alguns deles não ter parentes em Maceió e Arapiraca onde se localizam as penitenciárias; O problema tem como agravante com a possibilidade de alguns deles cumprir pena no Presídio do Agreste que será inaugurado em agosto. Atualmente, a Delegacia Regional de União dos Palmares abriga 42 presos em duas celas em ambiente insalubre.

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