Prefeitos alagoanos apontam nova queda em repasse

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ascom

No mesmo dia em que os municípios foram informados da decisão em caráter liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, os prefeitos alagoanos se depararam com uma nova queda no valor da parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Alagoas, o fundo sustenta 80% dos municípios.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o segundo repasse de março será de R$ 313.182.176,80. O montante vai ser depositado na contas das prefeituras nesta quarta-feira, 20 de março. Em valores brutos, com o que é retido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o total é de R$ 391.477.721,00.

Cálculos da CNM mostram que este repasse é 26,9% menor do que o estimado pela Receita Federal no início do mês. Se comparado com o mesmo período do ano passado, a redução é de 7,7% em termos reais - descontando a inflação.

Segundo o presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, essa nova redução vai dificultar "ainda mais a grave crise que os municípios enfrentam". "A situação se agrava porque a carga de responsabilidades tem aumentado muito com os reajustes do salário mínimo e do piso do magistério", diz.

Para os municípios inseridos no polígono da seca a situação tende a se agravar porque a carga de responsabilidade desses prefeitos é ainda maior.

A diretoria da AMA está preocupada com a gravidade da situação, principalmente porque as previsões não estão sendo respeitadas e as quedas constantes estão praticamente inviabilizando as administrações.