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A Defensoria Pública e o Ministério Público já estão de posse dos documentos entregues pela prefeitura de Murici na última quarta-feira (6), após denúncias de irregularidades no cadastro de famílias que seriam beneficiadas com as casas construídas naquela cidade para as vítimas da enchente em 2010. A entrega das casas da reconstrução havia sido suspensa pela Justiça em decisão liminar na quinta-feira, (28).
De acordo o juiz da comarca de Murici, Ihering Carvalho, a entrega dos imóveis continuará suspensa até que a documentação seja avaliada. "Se for verificado que não há irregularidades as casas voltam a ser entregues às famílias, caso contrário, serão tomadas as medidas cabíveis e a prefeitura terá um prazo de 60 dias para recorrer da decisão", relatou o juiz.
Relembre o caso
Após denúncias
de irregularidades, a Justiça suspendeu, na última quinta-feira (28), a entrega
das casas construídas, na cidade de Murici, para as famílias vítimas da enchente
que atingiu os estados de Alagoas e Pernambuco em 2010.
De acordo com o defensor público da região, Carlos Eduardo Monteiro, moradores que deveriam ser contemplados não estavam sendo beneficiados."Várias pessoas atingidas, efetivamente, ainda não foram agraciadas pela habitação e nem constam em um 'suposto' cadastro realizado pela prefeitura. Pelo contrário, e o mais grave, as casas estão sendo repassadas para pessoas que não foram afetadas pela cheia", completou o defensor.
A documentação exigida pela Defensoria Pública foi a lista com o cadastro de todas as famílias atingidas durante a enchente e das pessoas que já foram contempladas com os novos imóveis. Além das informações dos cadastrados, o chefe do Executivo terá que rever o recadastramento realizado na época das inscrições, para que a entrega obedeça critérios como ordem cronológica por idade, doentes, situação econômica entre outros aspectos.