Judiciário reafirma apoio ao programa Brasil Mais Seguro

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, reafirmou o apoio do Judiciário alagoano aos trabalhos dos integrantes da Câmara Técnica criada em 2012 para monitorar, em Alagoas, todas as ações de combate à criminalidade, na capital e no interior, através do Plano Brasil Mais Seguro, do Governo Federal.

“O judiciário continua integrado ao programa porque compreende sua importância no combate às ações criminosas na capital e em outras regiões do estado. Ratificamos nosso compromisso inclusive com os demais órgãos envolvidos neste enfrentamento da violência”, reforçou o presidente do Poder Judiciário.

Aos representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria de Defesa Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícias Civil e Militar, Força Nacional e o Ministério Público, o presidente da Corte de Justiça também ratificou a relevância histórica da 17ª Vara Criminal da Capital.

“Quando era apenas um núcleo, plantou semente que rendeu frutos importantíssimos. É, atualmente, nosso maior instrumento de combate à criminalidade em Alagoas. Seus integrantes estão à disposição dos senhores para auxiliar nas ações necessárias à consolidação do Plano Brasil Mais Seguro”, afirmou.

Opinião de ministro sobre 17ª Vara Criminal

O desembargador José Carlos Malta Marques se reuniu, uma semana atrás, em Brasília (DF),com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a publicação do acórdão contendo os ajustes que serão feitos na estrutura da Vara Criminal para garantir reforço em seu funcionamento.

“Disse-me o ministro: esta Vara Criminal, senhor presidente, é instrumento valioso que poderia ser utilizado em outros estados”, comentou Malta Marques, segundo o qual as futuras modificações na estrutura da unidade devem torná-la “instrumento muito mais ágil e à disposição da sociedade alagoana”.

Os juízes Diógenes Tenório, auxiliar da Presidência e ex-integrante do núcleo originário da 17ª Vara Criminal, e Maurício Brêda, um dos atuais cinco componentes da referida unidade, atentaram ainda para a histórica contribuição do Judiciário ao trabalho das forças policiais no combate à violência em Alagoas.

“As críticas ao que combatem a violência geralmente surgem dos que fazem da adversidade, ou de uma ou outra ocorrência, um estandarte qualquer”, pontou Diógenes Tenório. “Conseguimos unir as instituições no combate à criminalidade em Alagoas”, emendou o juiz Maurício Brêda.

Julgamentos de crimes dolosos contra a vida

Os magistrados também destacaram a realização, no segundo semestre de 2012, de 180 julgamentos de acusados de crimes dolosos contra a vida, conforme exigência do Governo Federal, dentro do plano de combate à violência posto em prática em algumas regiões do território alagoano.

A ação integrada das forças policiais no combate ao crime na região metropolitana de Maceió e na cidade de Arapiraca, no Agreste, também foram tema da reunião, ocasião em que o presidente do TJ atentou para a necessidade de incremento da ação policial na região sertaneja.