Sinteal considera favorável decisão sobre julgamento do piso salarial

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karine amorim

Um dia após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mudar a vigência da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública, professores da rede pública de Alagoas realizam paralisação nos dias 23, 24 e 25 de abril. Ato acontece em todo Brasil e tem como objetivo cobrar a efetivação do piso salarial nacional. Hoje o piso nacional do magistério da educação é de R$1.567.

Para a vice-presidente do (Sinteal), Célia Capistrano, a decisão do STF foi favorável. “A decisão do STF obriga o cumprimento do piso salarial de R$1.567,00 para quem tem 40 horas e nível médio de magistério. A partir do piso, será considerado o plano de conta de cada ente federado”, explica.

Célia explica ainda que a paralisação, em abril, acontece como uma forma de cobrar das autoridades o cumprimento integral do piso, para que as sentenças de hora e o percentual de carreira em sala de aula estejam garantidos.

A decisão para a paralisação aconteceu durante o encontro do Conselho Nacional de Entidades e reuniu os sindicatos de professores e pessoas da área de educação, ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Lei

Na última quarta-feira (27), o STF decidiu mudar a vigência da Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Embora tenha sido editada em 2008, ficou definido que a lei só pode ser considerada a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011.