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G1
alagoas //
O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar quais secretarias e órgãos públicos de Alagoas não estão cumprindo a Lei da Transparência. Nos sites de alguns órgãos públicos, os dados não aparecem ou possuem informações genéricas e incompletas.
Por determinação da lei, todas as informações de ações orçamentárias e financeiras da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem ser disponibilizadas em tempo real, de forma detalhada, na internet. O objetivo é fazer com que o cidadão possa acompanhar e fiscalizar os gastos e a aplicação do dinheiro público.
Um prazo foi estabelecido com a criação da Lei da Transparência em 2009. Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes teriam um ano para passar a divulgar as informações.
No site da Prefeitura de Maceió, há apenas um link que não direciona para as informações. Segundo o secretário municipal de Controle Interno, Carlos Spergorin, a Prefeitura ainda não está dentro das conformidades porque, quando a nova gestão assumiu, a estrutura do site era muito precária.
"O portal que foi deixado para nós não reúne as devidas condições para fazer o que se propõe. Estamos estudando uma melhor forma, melhores condições para enfim ter a transparência. Acreditamos que ainda este ano o portal já estará em definitivo no ar", explicou o secretário.
O site do Tribunal de Contas do Estado apresenta algumas informações sobre previdência, imposto de renda, além de outros dados gerais, mas o conteúdo não é detalhado e está desatualizado. A assessoria do Tribunal de Contas informou que o setor de informática está atualizando ferramentas e acredita que em 15 dias os dados serão divulgados.
O site da Assembleia Legislativa de Alagoas também não traz informações sobre os gastos do legislativo. O presidente da assembleia, o deputado Fernando Toledo, disse que não sabe quando os dados serão colocados no ar.
O núcleo da Fazenda Pública do MPE informou que vai abrir um processo administrativo para investigar quais os órgãos púbicos não estão cumprindo com as determinações do portal da transparência. “Toda a ação será precedida de uma justificativa que será plausível ou não. Se houver justificativa, nós consideraremos um Termo de Ajuste e Conduta para que, no tempo regulamentado, seja feito o cumprimento", informou o rmotor Sidrak Nascimento.
