Moraes exige supervisão diária das tornozeleiras de ex-presidentes e outros investigados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou nesta quarta-feira (1º) que os órgãos encarregados pela fiscalização das tornozeleiras eletrônicas enviem relatórios diários detalhando o funcionamento dos dispositivos de Fernando Collor, ex-presidente e ex-senador, além de outros indivíduos sob investigação.

A determinação integra uma estratégia de Moraes, que atua como relator em múltiplas apurações envolvendo esses monitorados, com o objetivo de assegurar a observância rigorosa das medidas cautelares impostas, buscando evitar qualquer irregularidade.

Conforme a decisão, os órgãos responsáveis pela vigilância devem comunicar ao STF, a cada dia, qualquer problema de sinal, desrespeito às condições do monitoramento ou qualquer anormalidade relacionada ao uso das tornozeleiras, fortalecendo assim o controle judicial sobre esses cidadãos públicos sob investigação. Além de Collor, a norma abrange também:

- Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), ex-deputado federal; - Filipe Martins, antigo assessor especial na Presidência; - Daniel Silveira, ex-parlamentar; - Roberto Jefferson, ex-deputado e atual presidente de honra do PTB; - Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro; - Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Essas ações reforçam a vigilância judicial contínua sobre essas figuras públicas sob medidas restritivas, buscando garantir a efetividade do acompanhamento eletrônico e prevenir possíveis violações às condições impostas.