Reconhecimento às Profissões de Saúde Preventiva no Brasil

Nota da Editoria

Dedicamos a senhora Dra. Jycela Sayonara de Aragão Pereira nossa filha um afeto e a saudamos em nome de todos os Agentes de Saude do Brasil, ela que exerce sua função no distrito de Rocha Cavalxcantre em Un[ao dos Palmares. Parabens a laboriosa classe

Em 4 de outubro, o país celebra o Dia Nacional dedicado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, reconhecendo suas contribuições essenciais para o sistema de atenção básica.

O profissional conhecido como Agente Comunitário de Saúde (ACS) integra a equipe multidisciplinar dos serviços de saúde pública, promovendo ações voltadas à melhoria da qualidade de vida, prevenção de doenças e educação em saúde. Essas atividades são realizadas predominantemente em residências e comunidades, com o objetivo de integrar os serviços de saúde à população local.

A legislação brasileira, por meio da Lei nº 13.595/2018, estabelece as diretrizes para as funções, jornada, formação e condições de trabalho dos ACS e dos agentes de combate às endemias, incluindo a formação técnica, cursos de continuidade e transporte.

Dentro do modelo de atenção em saúde baseado na assistência multiprofissional à saúde da família, os ACS desempenham tarefas específicas em sua área de atuação, como: utilização de instrumentos para diagnósticos demográficos e socioculturais; registro e análise de visitas domiciliares para controle e planejamento de ações; mobilização comunitária e incentivo à participação nas políticas públicas de saúde e educação social.

Além disso, realizam visitas periódicas para acompanhamento de gestantes, crianças, adolescentes, idosos, pessoas em sofrimento psicológico, indivíduos dependentes de substâncias químicas, pessoas com sinais de problemas bucais, grupos LGBTQ+ e mulheres e homens, promovendo ações de prevenção e orientação.

Entre suas funções, também estão a identificação de fatores de risco familiares, monitoramento de grupos vulneráveis, verificação de seu estado vacinal e acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Quando o ACS conclui formação técnica e dispõe de equipamentos adequados, suas ações podem incluir atividades assistidas por profissionais de nível superior, como aferição de pressão arterial, medição de glicemia, controle de temperatura, apoio na administração de medicamentos e verificação de dados antropométricos, sempre em situações excepcionais.

As atividades do ACS envolvem também a participação na elaboração, implementação e reavaliação de planos de saúde, além de orientar indivíduos e grupos quanto aos procedimentos básicos de atendimento e rotinas de saúde. Sua atuação visa ampliar o acesso às ações preventivas, educativas e de proteção social, sob supervisão das autoridades municipais, estaduais ou federais.

O agente de combate às endemias, por sua vez, dedica-se a ações educativas, mobilização comunitária e controle de doenças transmissíveis. Suas tarefas incluem identificar casos suspeitos, comunicar autoridades sanitárias, promover campanhas de vacinação de animais contra zoonoses, coletar amostras para análise laboratorial e realizar ações de manejo ambiental e controle vetorial.

Essas atividades são coordenadas por profissionais de nível superior e envolvem planejamento, execução, monitoramento de ações de vacinação, coleta de espécimes, necropsias, investigações laboratoriais e ações de campo para pesquisa entomológica. Os agentes também atualizam registros e promovem a participação comunitária para o controle de vetores e doenças de relevância epidemiológica.

Desde 2007, a Lei nº 11.585 reconhece oficialmente o trabalho dos agentes comunitários de saúde, enquanto a data também celebra o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias, instituído pela Lei nº 13.059/2014. Essas homenagens reforçam o papel fundamental desses profissionais na promoção de uma saúde coletiva mais acessível e eficaz.