Orçamento de 2026 prevê rombo fiscal efetivo de R$ 23,3 bilhões

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, apresentado nesta sexta-feira (29/8), prevê que as contas públicas fecharão no vermelho em R$ 23,3 bilhões, o equivalente a 0,17% do PIB. Apesar de incluir R$ 127 bilhões em receitas extraordinárias e condicionadas à aprovação do Congresso, o governo só conseguirá cumprir a meta fiscal com a exclusão de parte dos precatórios, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Com isso, a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB) fica no papel, dependente de manobras como o aumento da previsão de dividendos das estatais (R$ 54 bilhões), receitas com leilões de petróleo (R$ 31 bilhões), novo Refis (R$ 20 bilhões), compensações tributárias (R$ 10 bilhões) e corte de subsídios por meio do PLP 182/2025 (R$ 19,8 bilhões).

O orçamento total para 2026 soma R$ 6,53 trilhões, recorde histórico, com destaque para a Previdência Social, que ultrapassará R$ 1,1 trilhão pela primeira vez. O gasto primário do governo central deve alcançar R$ 2,6 trilhões, dentro do limite do arcabouço fiscal (R$ 2,428 trilhões), sendo 93,6% obrigatórios.

Entre os destaques, o PLOA prevê:

• Salário mínimo de R$ 1.631, com reajuste real de 2,5%;

• Piso da Saúde (R$ 245,5 bi) e da Educação (R$ 133,7 bi);

• Investimentos de R$ 83 bi, 11,7% acima de 2025;

• R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares e R$ 1 bilhão para o fundo partidário;

• Despesas com pessoal devem subir de R$ 315 bi para R$ 350,4 bi, incluindo reajustes, reestruturações de carreiras e concursos (11.382 vagas previstas, entre elas para Receita Federal, PF e a 2ª edição do Concurso Nacional Unificado).

Economistas alertam que as receitas podem estar superestimadas. Para Felipe Salto, da Warren Investimentos, o déficit real pode chegar a R$ 101,6 bilhões, ou R$ 43,8 bilhões mesmo após o abatimento dos precatórios. Isso exigiria cortes adicionais em despesas discricionárias, hoje já no limite mínimo.

O orçamento de 2026 será o último do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva e consolida os maiores volumes de gastos da história recente, mas deixa dúvidas sobre a viabilidade do ajuste fiscal em ano eleitoral.