São José da Laje cria loteria municipal para investir em áreas sociais

O município de São José da Laje oficializou a criação de sua própria loteria municipal. A lei que institui o serviço foi sancionada pela prefeita Angela Vanessa e publicada no Diário Oficial dos Municípios em 11 de setembro. A medida busca criar uma nova fonte de arrecadação para financiar diretamente ações nas áreas de saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes.

Com a iniciativa, São José da Laje se torna a terceira cidade de Alagoas a aprovar legislação para instituir um sistema próprio de apostas e jogos regulamentados. O serviço poderá ser operado pelo próprio município ou por empresas concessionárias especializadas. A concessão terá validade de até 25 anos e será definida por licitação no modelo de concorrência pública, seguindo as normas da legislação federal.

O Executivo municipal terá 90 dias para regulamentar os detalhes de funcionamento da loteria, estabelecendo critérios para operação, fiscalização e concessão. A atividade será tributada pelo ISS, com alíquota de 5% sobre a receita bruta obtida com as apostas.