Dia Estadual da Pessoa Desaparecida: MPAL orienta famílias sobre medidas a serem tomadas

O dia 30 de agosto é reconhecido em Alagoas como o Dia Estadual da Pessoa Desaparecida, instituído pela Lei nº 9.038/2023. Desde 2018, o estado registrou 3.994 casos de desaparecimento, segundo dados do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/AL), coordenado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).

A promotora de Justiça Marluce Falcão, que coordena o PLID/AL, explicou que a primeira providência ao constatar o desaparecimento é registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, sem necessidade de aguardar 24 horas. Esse documento deve ser encaminhado ao WhatsApp oficial do PLID/AL, pelo número (82) 99182-0121, junto com uma foto atualizada da pessoa.

Nos casos de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, a legislação determina que a comunicação seja imediata. O não cumprimento dessa obrigação pelo responsável legal pode ser considerado crime. Nesses casos, as buscas também começam de forma imediata, coordenadas pelo Ministério Público por meio do PLID/AL e com apoio de uma rede composta por mais de 30 órgãos.

De acordo com a promotora, o protocolo do PLID convoca diversos órgãos públicos para atuarem de maneira simultânea, como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal de Maceió, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, além de setores da saúde e da assistência social. Essa integração evita que familiares precisem percorrer hospitais, delegacias e institutos de perícia em busca de informações.

O Dia Estadual da Pessoa Desaparecida também tem como objetivo promover ações de conscientização e prevenção, conforme prevê a lei de autoria da deputada Fátima Canuto.

Perfil dos desaparecidos em Alagoas
Dados do PLID/AL, integrados ao Cadastro Nacional de Desaparecidos (Sinalid), mostram que 61,70% das pessoas desaparecidas no estado são homens e 37,26% mulheres. O grupo mais afetado é o de jovens entre 12 e 17 anos, representando 31,18% dos casos. Em seguida, aparecem adultos de 31 a 40 anos (17,41%) e de 18 a 24 anos (16,59%). Quanto à cor da pele, 76,06% são pardos, 17,46% brancos, 5,16% pretos e 1,35% amarelos.

As principais causas registradas são desaparecimentos sem motivo aparente (37,61%), conflitos familiares (18,36%), transtornos psiquiátricos (12,70%), perda de contato voluntário (9,80%), dependência química (6,83%), possível vítima de homicídio (6,21%) e sequestro (6,07%). Outras causas aparecem em menor proporção, como envolvimento com tráfico, institucionalização, abandono, prisão, acidentes e feminicídio.

No Brasil, a plataforma Sinalid reúne atualmente 109.029 registros de pessoas desaparecidas.

Sobre o PLID/AL
O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos em Alagoas integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), iniciativa do Ministério Público brasileiro que reúne diferentes órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de localização de pessoas. Cabe aos MPs estaduais administrar o acesso ao sistema e articular com as instituições locais a utilização da ferramenta.