PL do Devedor Contumaz pode avançar após operação contra PCC

A megaoperação que desarticulou um esquema bilionário de sonegação ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) reacendeu no Congresso o debate sobre projetos que tratam do chamado devedor contumaz. A ofensiva policial, realizada nesta quinta-feira em oito estados, mostrou como organizações criminosas exploram brechas tributárias para movimentar grandes volumes de dinheiro, aumentando a pressão pela votação de propostas que endurecem regras contra a fraude fiscal.

A investigação revelou que a fraude começava na importação irregular de metanol pelo Porto de Paranaguá (PR). O produto, destinado a empresas de química e biodiesel, era desviado para postos de combustíveis. Segundo a Receita Federal, cerca de mil postos ligados ao esquema movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Mais de 350 pessoas e empresas são alvos da ação, que cumpriu mandados em São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

No Senado, tramita o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com relatoria de Efraim Filho (União Brasil-PB). A proposta cria mecanismos para combater de forma mais rigorosa os devedores contumazes. Embora tenha tido urgência aprovada em dezembro de 2024, o pedido perdeu efeito em fevereiro deste ano. Após a operação, Efraim declarou que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que o texto seja votado já na próxima semana.

Na Câmara, o PL 15/2024, apresentado pelo governo em fevereiro do ano passado, também trata do tema. O projeto está parado desde dezembro e prevê mudanças estruturais na atuação da Receita Federal. Ele propõe diferenciar inadimplentes ocasionais de devedores contumazes, estabelecendo critérios objetivos como dívidas acima de R$ 15 milhões sem garantia, débitos sem tentativa de regularização em até um ano ou uso de empresas de fachada. Micro e pequenas empresas, assim como MEIs, ficam de fora desse enquadramento.

A proposta também cria programas de conformidade fiscal que priorizam a autorregularização, como o Confia (voltado a grandes contribuintes), o Sintonia (para todos os contribuintes) e o OEA (específico para comércio exterior). A lógica é substituir penalidades por incentivos, com a Receita atuando de forma mais orientadora.

Outro ponto é a previsão de perdão de dívidas de até R$ 10 mil em processos administrativos, medida que visa reduzir disputas de baixo valor. O PL ainda amplia os limites da transação tributária, permitindo maiores descontos para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, além de processos de até 60 salários-mínimos.

O objetivo central, segundo o governo, não é aumentar a arrecadação — já que os devedores contumazes raramente pagam suas dívidas —, mas separar bons e maus pagadores, garantindo concorrência justa no mercado. Para isso, será divulgada uma lista pública de devedores contumazes, com possibilidade de defesa prévia antes da inclusão.

Quer que eu reescreva esse texto em um formato de reportagem contínua, como costumo fazer para você nas matérias de polícia e política?