Operação resgata 48 trabalhadores em condições degradantes em Porto de Galinhas

Uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 48 trabalhadores que viviam em situação degradante em três empresas de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco. A fiscalização ocorreu entre 14 e 18 de julho e encontrou alojamentos insalubres, irregularidades contratuais e, em um dos casos, jornadas exaustivas, com funcionários trabalhando até 25 dias seguidos sem descanso.

Foram retirados 18 trabalhadores do Bar da Praia Muro Alto, 18 da ASLA Construtora LTDA e 12 da Litoral Sul Churrascaria LTDA. Entre as irregularidades, os fiscais registraram superlotação nos alojamentos, falta de água potável, banheiros e refeitórios inadequados. No caso da construtora, também foram identificadas falhas graves de segurança, como ausência de capacitação para atividades em altura e falta de proteção em áreas de risco.

As três empresas assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o MPT, assumindo a regularização trabalhista, pagamento de salários até o 5º dia útil, recolhimento de FGTS e indenização por dano moral individual. No momento da assinatura, as companhias pagaram verbas rescisórias e entregaram guias do seguro-desemprego aos funcionários. Os acordos também determinam melhorias estruturais, como alojamentos dignos, fornecimento de água potável, alimentação adequada, exames admissionais, entrega de equipamentos de proteção e respeito à jornada e ao descanso semanal.

O MPT destacou que o alojamento é considerado parte do ambiente de trabalho e deve oferecer condições adequadas. Situações de degradação como as encontradas em Ipojuca se enquadram no artigo 149 do Código Penal, que trata do trabalho análogo à escravidão, com penas que variam de dois a oito anos de prisão, além de multa.

A procuradora do Trabalho em Pernambuco, Débora Tito, alertou sobre sinais que podem indicar fraude já no momento do recrutamento. “As falsas promessas de bons salários e condições favoráveis em outra cidade devem acender um alerta. Se houver retenção de documentos, alojamentos precários ou cobrança por alimentação e equipamentos, isso são indícios claros de irregularidade”, afirmou.

Procuradas, as empresas envolvidas apresentaram versões distintas. A ASLA Construtora afirmou que as falhas ocorreram em alojamento de uma terceirizada, a J.A. Empreiteira, cujo contrato foi rescindido. Segundo a empresa, parte dos trabalhadores foi recontratada e transferida para instalações adequadas. O Bar da Praia Muro Alto informou que não mantém mais vínculo com os empregados identificados. Já a Litoral Sul Churrascaria não respondeu aos contatos.