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com saomiguelweb // josué carvalho9 nicácio

Após uma reunião realizada entre as autoridades de segurança e o Ministério Público em São Miguel dos Campos, por solicitação do Promotor Dr. Hermann Brito, a Doutora Nirvana Coelho de Mello, juíza de Direito da 3ª Vara Criminal do município, assinou na manhã de hoje(04), a Portaria n° 10/2010, que reza a proibição de som de veículos particulares que em volume excessivo venha perturbar a ordem pública e a paz social.

A Portaria determina ainda que as Polícias Civil e Militar, assim também como a Guarda Municipal, efetuem diligências no intuito de cumprir o que manda a portaria. “O proprietário de bar ou dono de som que desobedecer será notificado judicialmente, havendo reincidência, no caso de donos de som os equipamentos serão confiscados, e para os donos de bares os locais serão interditados”, esclarece Dr. Hermann Brito, tomando como base o Art. 42, da Lei de Contravenções Penais.

O promotor falou a reportagem do site SãoMiguelWeb que as reclamações estão passando dos limites, “não é admissível o que está acontecendo, as reclamações quanto a esse tipo de problema excede os limites”, fala. “Quero deixar claro que essa nova Portaria não delimita horário, se o som está além do limite e incomoda a paz social, o cidadão deve acionar a polícia para que seja tomada uma providência”, enfatiza o promotor.

O promotor finalizou a reportagem lembrado que a multa será aplicada aos donos de som de acordo a sua capacidade financeira e fez questão de informar que os equipamentos apreendidos só serão devolvidos a seus donos após audiência no Juizado Especial Criminal e mediante o pagamento da multa.

Além dos donos de mega sons e bares, participaram da reunião o Delegado Regional de São Miguel dos Campos, Dr. Josias Lima, o comandante da 1ª Companhia de Polícia Militar, Major Cerqueira e o secretário interino de Segurança Pública Walmore Jatobá.