Atraso na Desapropriação de Terreno Para Nova Unidade de Saúde Mental de Alagoas Gera Pressões Legais

A recente demora na realização do processo de desapropriação de um terreno destinado à construção do novo Hospital de Saúde Mental em Alagoas tem provocado críticas de entidades federais.

O valor de R$ 27 milhões já foi reservado pela Braskem para a aquisição, mas a lentidão na liberação do espaço tem atrasado o início oficial da obra, que substituirá o antigo Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR).

Este hospital é atualmente o único serviço de saúde mental no Estado totalmente vinculado ao SUS. Na última sexta-feira (25), uma reunião envolvendo representantes do Governo de Alagoas, da Braskem e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal) foi realizada para cobrar maior celeridade no cumprimento do cronograma estabelecido na Ação Civil Pública nº 0802657-19.2024.4.05.8000.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora Niedja Kaspary, declarou que a demora na iniciação da desapropriação, por parte do Estado, é considerada 'injustificada' e prejudica a implementação do projeto.

O defensor público federal Diego Alves destacou que o atraso não afeta apenas os prazos, mas também compromete etapas subsequentes, como licenças e autorizações. Segundo informações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a tramitação está a cargo da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, que já entrou em contato com os proprietários do terreno.

A estimativa é de que não haja resistência à desapropriação, cujo valor está avaliado em R$ 27 milhões. Após a formalização do processo, a Braskem será notificada para realizar o depósito judicial, tendo os recursos já garantidos.

A empresa confirmou que a reserva financeira para a aquisição já foi feita. Tanto o MPF quanto a DPU enfatizaram que garantir o início imediato das obras é uma prioridade, sobretudo devido à importância do hospital para a assistência em saúde mental aos moradores de Alagoas.

No contexto, destaca-se que o atual HEPR precisa ser desativado devido à sua localização em uma área de instabilidade ocasionada pela atividade mineradora da Braskem. Desde 2021, o MPF, a DPU e o Ministério Público de Alagoas iniciaram negociações com a empresa e o governo estadual. Após laudos técnicos do Conselho Federal de Medicina (CFM) indicarem a inviabilidade estrutural do hospital atual, foi ajuizada uma ação civil pública, culminando em dezembro de 2024 na homologação judicial de um acordo para a construção de uma nova unidade.

O futuro complexo de saúde mental deverá oferecer 160 leitos, com uma estrutura moderna e um modelo humanizado, alinhado às diretrizes nacionais de saúde mental. O projeto não será um manicômio, mas um hospital integrado à rede psicossocial, com foco em internações de curta duração, tratamento de crises e reinserção social. Além disso, a nova instalação funcionará como um hospital-escola, contribuindo na formação de profissionais da área.

Para o MPF e a DPU, atrasar o andamento da obra representaria um retrocesso na política pública de saúde mental, prejudicando diretamente a comunidade mais vulnerável de Alagoas, que depende do SUS para assistência especializada.