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com alagoasnoticias // ricardo morese da agência alagoas

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) publicou na quarta-feira (3), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução nº 001/2010, que estabelece os critérios de adesão, as formas de transferência e de execução, o acompanhamento e a prestação de contas de recursos financeiros do Programa Estadual de Gestão Integrada do Transporte Escolar (Pegite).

Segundo o superintendente de Gerenciamento Institucional da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SGI/SEE), Tércio Alexandre da Silva, para participar do programa, o município deverá encaminhar toda a documentação relacionada na resolução que, após análise dos técnicos da Secretaria, culminará com a assinatura do termo de adesão ao Pegite.

“Em princípio, a resolução evidencia que cada município tem até o dia 31 de janeiro para aderir ao Pegite. Resolvemos estender este prazo até 28 de fevereiro, uma vez que alguns municípios ainda não definiram seus calendários escolares”, explica.

“Este é um incentivo a mais para os municípios aderirem a este programa”, comenta Tércio Alexandre. Ele assegura que a SEE deve enviar um comunicado aos municípios informando sobre a prorrogação de prazo para adesão ao Pegite, cujo objetivo é oferecer aos municípios assistência financeira visando à garantia da oferta de transporte aos alunos da educação básica da rede pública estadual, com prioridade para os residentes em área rural.

Compete à SEE, dentre outras atribuições, repassar ao município os recursos na forma disciplinada pela resolução, normatizar, acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução técnica do objeto proposto. A prestação de contas dos recursos recebidos na conta do Pegite será elaborada pelo município, em conformidade com a legislação vigente e com o disposto na resolução, acompanhada do termo de cumprimento dos objetivos emitido pela Coordenadoria de Educação (CE).

O Pegite pretende aperfeiçoar os serviços de transporte escolar, proporcionando-lhe maior eficiência. “Vamos repassar valores referentes às despesas de custeio integral do transporte. Portanto, há a necessidade desse trabalho ser desenvolvido em conjunto com os municípios. Estamos estendendo o braço em prol da melhoria da qualidade do ensino”, informa Tércio.

Alexandre explica que são repassados aos municípios os valores referentes às despesas de custeio do transporte. “São R$ 300,00 por aluno/ano em recursos do Tesouro Estadual, somados à transferência de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), destinados aos alunos da rede estadual que estudam em cada município”, revela.

O superintendente descreve que o programa leva em consideração a necessidade de oferecer transporte escolar para o acesso e permanência dos alunos nas escolas da educação básica da rede estadual e pretende contribuir, assim, para a diminuição dos índices de repetência e evasão escolar.