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com gazetaweb // janaina ribeiro

Os vereadores Marcos José de Andrade Rocha, o Marcos do Hospital (PTB) (foto 2) e João Ciríaco Gomes (PTB), que fazem oposição ao prefeito Márcio José da Fonseca Lyra (PP),  o Dudui, de São José da Laje, preparam-se para provocar o Ministério Público Estadual e denunciar supostas irregularidades que teriam sido praticadas no final do ano passado pelo presidente da Câmara de Vereadores do município, Cícero Rosalino da Silva (PTB) e pelo chefe do Executivo, (foto 1) no tocante a tramitação de projetos de lei de autoria da Prefeitura.

Marcos de Andrade e João Ciríaco juntaram cópias de ofícios com conteúdos diferentes, porém, com numeração igual e mesma identificação de protocolo e as atas das sessões que aconteceram, extraoficialmente segundo eles, no dia 29 de dezembro passado, onde não constam a aprovação do Projeto de Lei n° 37. Entretanto, o PL, em 23 de dezembro último, já constava como Lei n° 39/09, como se houvesse sido aprovado pelo Legislativo.

Ofícios com numeração igual

O ofício n° 237/09, (foto 3) datado de 28 de dezembro de 2009 e protocolado sob o n° 215, que seguiu assinado pelo prefeito Márcio José da Fonseca Lyra, pediu a convocação de uma sessão extraordinária para o dia 29, a fim de que sejam votados os projetos de lei de nº 33 – que tratou da confissão e possibilidade de parcelamento dos débitos previdenciários para com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de São José da Laje, n° 34 – que dispôs sobre o sistema de cargos e carreiras, funções e salários dos servidores públicos, n° 35 – que permitiu a contratação de pessoas, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de interesse público e o de n° 36 – que deu nova nomenclatura a Secretaria de Educação e Cultura.

Sob a mesma numeração e com protocolo idêntico, um outro ofício solicitou votações para os mesmos projetos de lei e ainda acrescentou pedido para que também fosse votado o PL n° 37, que alterou e instituiu a lei que regulamentou a cobrança do COSIP – Contribuição de iluminação Pública.

Mensagens com mesmo protocolo

A Mensagem de n° 37, que deu entrada no protocolo da Câmara de São José da Laje em 10 de dezembro de 2009, foi protocolada sob o n° 210.

Já a Mensagem de n°36, também chegou ao Legislativo no dia 10 e recebeu a mesma numeração de protocolo: n° 210.

Atas sem aprovação do PL n° 37

Segundo Marcos de Andrade, a sessão extraordinária para acontecer no dia 29 de dezembro último não foi convocada oficialmente. “Eu não fui avisado e nem compareci.
Sessão extraordinária tem que ser comunicada por meio de ofício para todos os parlamentares”, argumentou ele.

Já João Ciríaco confessou que ficou sabendo da sessão. “Mas foi apenas de boca e, de boca, eu não faço nada. O presidente Cícero Rosalino me chamou para ir até a Câmara para aprovar os projetos da Prefeitura e eu disse que, de forma irregular, não iria. O que sei é que eles fizeram uma espécie de reunião e votaram tudo por unanimidade. Não foi uma sessão formal”, afirmou o vereador.

E, de acordo com as atas das duas sessões extraordinárias realizadas no dia 29, não constam as aprovações do PL n° 37.

‘Lei’ existia antes de ser votada

Segundo Marcos de Andrade e João Ciríaco, a Mensagem de n° 37, aquela que alterou e instituiu a lei que regulamentou a cobrança do COSIP – Contribuição de iluminação Pública, foi transformada em lei antes mesmo de ser votada. “Ela se transformou na Lei n° 39/09. Quando a numeração, nenhum problema. Acontece que a Prefeitura pediu para que o Projeto de Lei que trata do assunto fosse votado na sessão extraordinária do dia 29 e publicou a Lei uma semana antes, no dia 23. Fez isso porque tem a maioria na Câmara e sabia que não encontraria resistência para aprová-lo. O único problema é que o prefeito cometeu um crime de improbidade administrativa. Tornou pública uma lei que não havia sido aprovada pelo Poder Legislativo”, denunciou Andrade.

“Vamos juntar todas essas provar e pedir que o Ministério Público de posicione. As pessoas não podem usar a coisa pública como bem quiserem”, alfinetou Ciríaco.

O outro lado não foi localizado

A Gazetaweb está tentando contato com o presidente da Câmara Municipal de São José da Laje, Cícero Rosalino da Silva, mas ele não atende ao telefone celular. Já o prefeito Dudui está com o aparelho desligado.