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16/12/2009 00:00:00

Municípios

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com cadaminuto // Fonte assessoria

Nesta quarta-feira (15) foi implantada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município de Maribondo. A cidade é a décima sétima a oferecer os benefícios aos pequenos negócios da região, como a desburocratização na abertura da empresa, a facilitação ao acesso nas compras públicas e a desoneração do pagamento de tributos.

Entre as vantagens conquistadas com a implementação da Lei estão o regime unificado de apuração, o recolhimento dos impostos e contribuições, a facilitação do acesso ao crédito e ao mercado, o estímulo à inovação tecnológica, a regulamentação da figura do pequeno empresário para criar condições para sua formalização, entre outras.

“A aprovação da Lei é resultado da articulação do Sebrae, por meio da unidade de políticas públicas, com os gestores municipais alagoanos”, afirma Marcos Vieira, superintendente do Sebrae em Alagoas.

Além de Maribondo, já implantaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas os municípios de Boca da Mata, Santana do Ipanema, Olho D'Água das Flores, Major Isidoro, Taquarana, Delmiro Gouveia, Girau do Ponciano, Palmeira dos Índios, Coruripe, Maragogi, Ibateguara, Colônia Leopoldina, Ouro Branco, Viçosa, Feliz Deserto e Piranhas. Mais informações pelo 82 4009-1691.