Economia

com tudonahora // carlos madeiro

A pouco mais de 20 dias para o fim do prazo legal para quitar a primeira parcela do 13º salário, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) disse nesta segunda-feira que o Estado ainda não tem os recursos garantidos para pagar o abono dos servidores estaduais, aposentados e pensionistas. Segundo a Secretaria de Gestão Pública, o Governo luta para honrar o compromisso ainda em 2009, mas não há certeza.

O governador afirmou não ter "novidades" a apresentar sobre o pagamento. "Não há nada novo. Ainda não temos previsão dos recursos", informou Vilela, durante solenidade de entrega de viaturas nesta manhã, na orla de Ponta Verde, sem dar qualquer perspectiva de data para o pagamento.

Há cerca de um mês, o governador já tinha feito um alerta sobre os impactos da crise mundial na falta de caixa, e a consequente implicação de atraso no pagamento ao servidor. “A essa altura, em 2008, já tinha esses recursos. Estamos trabalhando para conseguir esse dinheiro”, disse, no final de setembro.

O secretário de Estado de Gestão Publica, Guilherme Lima, confirmou ao Tudo na Hora que o Estado ainda não tem recursos em caixa para pagar o 13º, mas acrescentou que acredita numa solução possivelmente em 2009. “Estamos otimistas com relação ao cumprimento do pagamento. Por enquanto estamos trabalhando para que isso aconteça o mais rápido possível”, admitiu, sem dar garantias.

Segundo as lei trabalhista brasileira, o pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas. A primeira deve ser paga até 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro. 

CUT reclama

A falta de perspectiva para o pagamento do 13º já é alvo de críticas da CUT (Central Única dos Trabalhadores). O presidente da CUT em Alagoas, Izac Jackson, reclama da postura do governador. "Não tem motivo para nenhum para qualquer unidade da federação dizer um negócio desses. Imagine: um governador dizendo isso, quem vai vender a servidor no fim do ano? Essa declaração tem um impacto forte sobre o comércio e sobre a vida do próprio trabalhador”, alegou.

Segundo Jackson, o Governo possui caixa para efetuar o pagamento em dia. "O Estado tem dinheiro e limite da lei de Responsabilidade Fiscal. Temos muita dificuldade de conviver em harmonia com o Governo", disse o presidente da CUT.