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por Ascom-TC
O prefeito do município de São Sebastião, José Pacheco Filho, deverá devolver R$ 350.744,05 aos cofres, segundo determinou o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas ao aprovar o parecer do conselheiro Otávio Lessa, baseado em relatório da inspeção in loco, realizada por técnicos do TCE/AL.
Os valores se referem a recursos oriundos de contribuições previdenciárias (empregado/empregador) que deixaram de ser recolhidas ao Fundo de Previdência Municipal, referente aos exercícios de 1997 a 2000, caracterizando apropriação indébita. Maria do Socorro Pacheco, gestora do Fundo, também foi igualmente responsabilizada pelas irregularidades. Os dois responsáveis foram multados em R4 1.621,00.
