União dos Palmares

antonio aragão //

Expirou às 13,00 horas desta quarta feira (26) o prazo da Justiça Eleitoral para que os interessados no Processo AIME 001/2009 de autoria do médico Carlos Alberto Borba de Barros Baia – o Dr. Beto Baia - que foi julgado na 21ª Zona Eleitoral – no qual foi requerida uma ação de impugnação do mandato eletivo do atual prefeito do município bacharel Areski Freitas onde dentro outros seis o argumento principal foi a suposta utilização de “vicio de inelegibilidade cominada com o que contamina em razão de abuso de poder político provocado pela utilização da máquina administrativa de União dos Palmares para obter vantagem política pessoal e captação ilícita de votos no período da campanha eleitoral de 2008”.

O processo após ser analisado pelo representante do Ministério Público Eleitoral Dr. Tácito Yuri que ignorou uma das principais motivações da denuncia, ou seja, a distribuição ilegal de óculos com eleitores, (abuso de poder político e econômico) finalmente recebeu o parecer final do Juiz Eleitoral José Lopes Netto em 52 páginas, no qual o Magistrado escreve no seu desfecho: “Isso posto, tomando por base a fundamentação supra, na ausência de provas do alegado e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, rejeito a preliminar de carência de ação, para, no mérito, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE a Ação de Impugnação de Mandado Eletivo, uma vez que não comprovada a ocorrência de qualquer ilícito eleitoral praticado pelos Impugnados”.

Segundo o chefe de cartório da 21ª Zona Eleitoral senhor Ramalho informou por telefone a reportagem deste noticioso, faltavam 5 minutos para as 13,0 horas de ontem quando através de fax um escritório de advocacia de Maceió que representa os interesses do medico Beto Baia transmitiu um recurso da sentença, cujo teor não pode ser divulgado com a imprensa por se tratar de “Segredo de Justiça”, devendo agora os autos ser enviados a instancia superior, isto é ao TRE em Maceió onde também tramita recurso idêntico.

Uma pessoa ligada ao médico recorrente afirma que durante a ação proposta pelo Dr. Beto Baia, o Dr. Kil também haveria formulado diversas denuncias de ilícitos supostamente cometidos pelo seu antagonista político e o candidato a vice, o Dr. Paulo do PT, e que se por estas denuncias Dr. Beto, for condenado, poderá ter suspensos seus direitos políticos por 10 anos, motivo que poderia ter ensejado o recurso de ontem em cima da hora.

Colorando com esta linha de pensamentos ainda não confirmada, outro detalhe que chamou a atenção dos observadores e especuladores foi o desfecho do despacho do Dr. José Neto: “Por outro lado, considerando que os impugnados já apresentaram notitia criminis dando contra da suposta pratica do delito capitulado no art. 347 do Código Penal, pelos senhores Carlos Alberto Borba de Barros Baia e Edvan Azevedo dos Santos (N.R. este ultimo, proprietário de uma ótica onde a prefeitura comprava óculos para pessoas carentes assistidas pela municipalidade), deixo de determinar a remessa de copia integral dos presentes autos para o douto Representante do Ministério Público Eleitoral da 21ª Zona, determinando, porém, que o Senhor secretário oficie a Policia Federal cobrando um posicionamento do andamento do inquérito respectivo e solicitando maior celeridade na apuração dos fatos”.

Argüido na manhã de hoje sobre sua atuação no rumoroso processo, o Promotor Eleitoral Dr. Tácito Yuri sentenciou que “não houve recurso em tempo hábil de nossa parte, porque somente irei me pronunciar nestes autos no seu transcurso em instancia superior, isto é, no TRE em Maceió”.

Ainda na noite de ontem, em contato telefônico, o prefeito Areski Freitas que estava em Brasília afirmou “desconhecer o fato da contestação e o teor do recurso, mas que por certo, devo acionar meus advogados para analisar e também apresentar minha defesa”. Porém, para surpresa de todos, na manhã de hoje, o Dr. Kil já se encontrava no Fórum de Justiça de União onde juntamente com o vice Adeildo Sotero mantiveram uma “conversa informal” (segundo disse um assessor) com o Promotor Eleitoral Dr. Tácito Yuri, não sendo, porém, revelados os temas da conversação.