Municipios

Desse montante, R$ 73,85 milhões já foram pagos. Mesmo diante desse volume de dinheiro, o Ministério do Turismo (Mtur) informa que só vai fiscalizar os convênios após a transferência do dinheiro e dos gastos com as festas.

Dos 191 milhões, 46% está  garantido para o Nordeste, em Alagoas R$1.670.000,00 já foi empenhado para estas festas, sendo que R$ 900 mil já foi pago.

O CADAMINUTO apurou que a maioria destes festejos é realizada junto às datas de emancipação dos municípios ou mesmo durante a época das festas juninas, existem inclusive empresas que estão sendo montadas com o objetivo de prestar serviços às prefeituras alagoanas para viabilizar o projeto.

Os repasses são autorizados mediante convênio firmado entre os governos estadual ou municipal e o Ministério do Turismo. As normas para a celebração dos convênios estão previstas no Decreto 6.170/07 e na Portaria Interministerial 127/08. As regras e os critérios para a apoio a projetos de promoção de eventos e divulgação do turismo nacional estão definidos na Portaria 171/08, do Ministério do Turismo.

Pela portaria, o limite para emendas individuais deveria ser de R$ 300 mil. Mas nas disposições finais do mesmo documento, a pasta deixou uma brecha para que o secretário-executivo pudesse decidir se deveria ou não aumentar o volume de recursos.