A Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento (Seplan) formalizou nesta última segunda-feira (06), um convênio junto ao Departamento de Estruturas Territoriais do IBGE e ao Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), que vai garantir apoio técnico, para definição dos limites geográficos entre municípios alagoanos, que apresentam conflitos territoriais.
A união de forças dessas entidades visa estabelecer condições para o desenvolvimento de trabalhos referentes à consolidação da divisão político-administrativa dos municípios alagoanos. No Estado, existem muitas cidades que apresentam conflitos territoriais com vizinhos, como é o caso de Quebrangulo, Paulo Jacinto, São José da Tapera e Pão de Açúcar.
Também são registrados conflitos de limites territoriais entre municípios alagoanos e cidades de outros Estados, principalmente Pernambuco, a exemplo de Santana do Ipanema (AL) e Águas Belas (PE); Santana do Mundaú (AL) e Correntes (PE); Estrela de Alagoas (AL) e Bom Conselho (PE).
“Temos população de um município que está nas terras de outro, o que significa dizer que a legislação que delimita aquele território está sendo desobedecida”, explica José Cândido do Nascimento, da Seplan.
Para o secretário do Planejamento e do Orçamento, Sérgio Moreira, Alagoas precisa de toda a cooperação possível dos entes federais, a exemplo do apoio técnico formalizado com o IBGE. “Precisamos resolver os conflitos existentes e criar competências instaladas permanentemente para solucionar futuros problemas que venham a surgir”, diz. Segundo Moreira, depois de listadas, as áreas que apresentam imprecisões de demarcação devem ser hierarquizadas, para que se possa avançar nas resoluções.
O Iteral está na linha de frente das ações, por trabalhar diretamente com questões territoriais. A instituição é responsável por todo o levantamento de campo sobre os limites municipais e pela formulação dos relatórios. “Ninguém perde com o fim de um conflito, ao contrário, todos saem ganhando com sua resolução”, acredita o diretor da entidade, Geraldo Majella.
A presença do IBGE no convênio é também de fundamental importância para o Estado, pois traz a credibilidade do material informativo que disponibiliza, por meio de mapeamentos do espaço geográfico alagoano e de imagens de satélites. Para José Henrique da Silva, que integra a Diretoria de Geociências da entidade, resolver tais questões facilita a prática de pesquisas do IBGE. "Todas essas ações e convênios foram implementadas em meados de 2008, em Brasília, com a finalidade de facilitar os trabalhos para o censo de 2010. É importante frisar que tais conflitos não se verificam apenas em Alagoas, mas no país inteiro", explica.
Cabe à Seplan, promover as articulações e negociações junto às prefeituras e, posteriormente, outras instâncias conforme a demanda. Deve ainda disponibilizar apoio técnico e administrativo, para o trabalho de mobilização dos prefeitos alagoanos e viabilização de equipamentos para as equipes do Iteral e do IBGE.
"A Seplan desempenha uma função administrativa e articuladora de suma importância dentro do convênio, assim como as outras instituições envolvidas. Juntas, tem funções complementares que culminarão no encaminhamento das soluções dos conflitos de limites municipais", diz o superintendente de Produção e Gestão da Informação, José Cândido.
por Divulgação
