Municipios

O prefeito de São Sebastião, José Pacheco Filho, foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL) por crime eleitoral cometido durante o último pleito. Ele e seu irmão, o então candidato a vereador José Afonso Pacheco, são acusados de ter sido beneficiados por um esquema de corrupção eleitoral comandado pela cunhada do prefeito, Ana Maria Regueira Pacheco. Em 2008, durante a Semana Santa, moradores de povoados de São Sebastião receberam 8,3 mil quilos peixe e também arroz em troca de votos para os candidatos nas eleições do mesmo ano. Os dois também foram denunciados pela procuradora Regional Eleitoral em Alagoas, Niedja Kaspary.

De acordo com testemunhas, a cunhada do prefeito solicitou pessoalmente a cabos eleitorais nos povoados – a maioria, agentes de saúde – listas de eleitores que trocariam votos pelos alimentos uma semana antes da entrega. Uma gravação em vídeo mostra a distribuição de peixes feita por Ana Pacheco numa escola municipal. Cada eleitor recebeu um quilo de peixe e outro de arroz, em troca da ficha fornecida pelos cabos eleitorais, além de ter o nome confirmado numa lista entregue à cunhada do prefeito um dia antes da distribuição do alimento.

O então candidato a vereador José Afonso Pacheco também esteve pessoalmente no povoado Genipapo, onde entregou aos cabos eleitorais as fichas que seriam cobradas dos eleitores durante a distribuição do peixe e do arroz, como relata uma das testemunhas no Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público Eleitoral em setembro de 2008. Segundo outra testemunha, a intenção da entrega dos peixes era evidente. “Olha, se você puder vote no Afonso Pacheco, tá?”, afirmou Ana Pacheco ao entregar o peixe, segundo relato da testemunha. O pedido era feito a todos os eleitores.

Tradição

Ao serem ouvidos no Procedimento Administrativo instaurado pelo MP Eleitoral, os denunciados alegaram que a distribuição de peixes na Semana Santa é uma tradição no município, e que fazia parte de um convênio de criação de peixes em tanques próprios entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Paraíba e São Francisco (Codevasf). Alegaram ainda que, naquele ano, houve uma mortandade grande de peixes, o que fez com que dos 8,3 mil quilos, metade fosse doado por empresários locais.

Um ofício da própria Codevasf, no entanto, revela que a informação não era verdadeira. Além de a Codevasf negar qualquer convênio do gênero com o município de São Sebastião, a própria Câmara Municipal de Vereadores afirmou oficialmente inexistir no orçamento do município previsão específica para distribuição de peixes à população durante a Semana Santa. Havia, sim, em 2008, recursos de R$ 250 mil para implantar uma indústria para beneficiamento de peixe que, assim como o matadouro público, ainda não saiu do papel.

Segundo a denúncia da procuradora Regional Eleitoral, Niedja Kaspary, os três denunciados cometeram crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) cujo conteúdo prevê pena de reclusão de até quatro anos, além do pagamento de multa, a quem dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para terceiros, qualquer vantagem para obter ou dar voto ou abstenção mesmo que a oferta não seja aceita.

A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no último dia 28 de maio e tramita com o número 110. Na última segunda-feira, dia 1º, o relator do processo, desembargador Orlando Manso, determinou a notificação pessoal dos denunciados para no prazo de 15 dias oferecerem suas respostas.