Municípios

As prefeituras municipais interessadas em implantar restaurantes populares têm até a próxima segunda-feira (25) para apresentar propostas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pleiteando recursos para o programa.  Este ano, o MDS investe  R$ 16,8 milhões para apoio à modernização ou  à instalação de novas unidades em todo o País.

A liberação dos recursos será feita  por meio do edital nº 4/2009 Sesan/MDS. Podem  participar os municípios com população acima de cem mil habitantes; em Alagoas, apenas Maceió e Arapiraca. Serão liberados até R$ 1,4 milhão para a implantação da unidade ou até R$ 500 mil para a modernização de restaurantes já em funcionamento. Os recursos serão utilizados na construção, na reforma e na adaptação de instalações prediais, além da aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos. A manutenção e a gestão serão de responsabilidade das prefeituras.

As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV1), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  Todas as informações estão detalhadas no Edital MDS/Sesan nº 04/2009, que pode ser acessado no site: www.mds.gov.br/ editais/san2009.