Polícia

com gazetaweb // bruno soriano

O Conselho Estadual de Segurança Pública aprovou, durante sessão realizada na manhã desta segunda-feira, a extinção das Assessorias Militares do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça. Foram seis votos a quatro pela extinção. O único gabinete militar 'poupado' pelos conselheiros foi o do Governo do Estado.

Contudo, os conselheiros decidiram ainda por mudança significativa no gabinete que presta serviço ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), reduzindo-o em mais de 50%, de 144 para 60 policiais militares, conforme informação do conselheiro e advogado Paulo Brêda.

A proposta agora será encaminhada ao gabinete do governador, para que o Executivo decida pelo envio, ou não, da mesma, em forma de projeto de lei, à Assembleia Legislativa - se aprovada, a lei entrará em vigor somente no próximo ano. "Esperamos que o governador dê seguimento à matéria, pois, além do excessivo número de militares cedido aos poderes, estamos presenciando um claro desvio de finalidade da Polícia Militar, que é o efetivo policiamento ostensivo e a garantia da ordem pública", comentou o advogado.

Atualmente, as assessorias contam com quase 500 policiais militares, desviados de função que poderiam assumir nas ruas da capital e interior para exercer, na maioria dos casos, serviços burocráticos. "Poderemos ter 373 militares a mais nas ruas. Já no caso do gabinete militar do governador, o Conselho entendeu não haver como extinguí-lo por envolver quem está no comando", complementou.

Resistência

A Gazetaweb entrou em contato com o presidente do Legislativo, deputado Fernando Toledo (PSDB). Por meio de sua assessoria, ele informou que iria se pronunciar sobre o assunto somente quando for comunicado oficialmente da decisão. A assessoria do Ministério Público Estadual, por sua vez, informou que o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, em reunião nesta tarde, não poderia, no momento, comentar o assunto.

Já o presidente do Tribunal de Contas, Isnaldo Bulhões, também não pôde falar sobre a decisão por estar reunido com servidores 'grevistas' do Tribunal. Por fim, a assessoria do Tribunal de Justiça orientou a reportagem a formular as perguntas por e-mail, prometendo se pronunciar 'em breve'.

A proposta deve encontrar resistência, apesar de alguns deputados já terem se posicionado a favor da extinção das assessorias. “O secretário ainda se dá ao luxo de colocar 10 policiais à disposição de autoridades, outros 80 para a Assembleia. O nosso efetivo é muito melhor do que a Força Nacional [que deixou Alagoas devido à corte de gastos pelo Governo Federal]. Mas quem deve cuidar de patrimônio é empresa de segurança privada, não militar”, argumentou o deputado José Maria Tenório (PMN), durante sessão plenária.

Contudo, alguns já saíram em defesa dos oficiais lotados nos poderes. "Se recorrêssemos a uma empresa de segurança privada, talvez tivéssemos um custo ainda maior", destacou o deputado Sérgio Toledo (PMN), em recente debate sobre Segurança Pública.

Já o coronel Dalmo Sena, comandante-geral da Polícia Militar, reagiu com surpresa à decisão. "Estou em Brasília e tomo conhecimento da situação neste momento. Se realmente aprovada, vamos estudar a melhor forma de remanejar esses militares", resumiu.