Polícia

Está publicado na edição desta segunda-feira, dia 27, no Diário Oficial do Estado o decreto 4.130 do governador Teotônio Vilela Filho, que institui o Estado de Urgência na Secretaria de Defesa Social. O decreto é tido como a solução para um dos grandes problemas enfrentados pela segurança pública, a burocracia.

A burocracia nos procedimentos de compra e contratação de serviços vem sendo apontada como a principal responsável pela falta de estrutura nas delegacias e presídios de Alagoas. Os processos de recuperação se arrastam há mais de um ano entre os órgãos públicos.

O decreto de urgência havia sido proposta pelo Conselho Estadual de Segurança Pública em dezembro do ano passado devido às condições de superlotação e precariedade nas instalações físicas das delegacias e presídios. O secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, chegou a encaminhar no início deste mês pedido de decretação de urgência ao governador.

No documento, o governador considerou uma série de fatores na decretação da Urgência, entre eles estão o excesso de presos em relação à disponibilidade de vagas e a superlotação nas delegacias. O decreto frisa ainda que estão mantidas as dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual de 2009, “não sendo passíveis de quaisquer contingenciamentos durante o período de vigência deste decreto”.

O Estado de Urgência vai durar 180 dias e vai garantir a possibilidade de contratação direta de serviços e bens para manutenção dos sistemas de segurança sem a realização de licitações, o que dará mais celeridade aos procedimentos de compra e contratações na área.

“O objetivo principal é vencer a burocracia. Estamos com várias delegacias deterioradas e o sistema prisional precisando de reforma, para ampliarmos o número de vagas. Foi uma sugestão do Conselho Estadual de Segurança Pública, mas que assumimos a total responsabilidade”, destacou Paulo Rubim.