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A prefeita do Município de Messias, Vânia Omena, assinou termo de ajustamento de conduta, nesta sexta-feira (24), comprometendo-se a afastar os 345 servidores contratados sem concurso público. O prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas para afastar os irregulares é até 31 de outubro deste ano.

Além de afastar os contratados irregularmente, a prefeita também se comprometeu a não mais contratar servidor sem prévia aprovação em concurso público. Com exceção dos cargos em comissão e de contratações temporárias para atender excepcional interesse público.

Caso não cumpra o que está determinado no TAC, a prefeita é responsável solidária pelo pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por trabalhador em situação irregular. Isso significa que Vânia Omena terá de pagar o montante do próprio bolso e não com recursos dos cofres públicos.