Municipios

Está confirmada para esta quinta-feira, (02 de abril) a mobilização que vai fechar os 102 municípios de Alagoas durante todo o dia. Apenas os serviços de urgência e emergência vão funcionar nas cidades. Os prefeitos não aceitam pagar o preço da crise assistindo a queda vertiginosa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. A decisão, tomada em assembléia, acompanha ações já realizadas em outros estados brasileiros. Amanhã, os gestores vão às ruas decretar luto e mostrar a população o que está acontecendo com as cidades.

O primeiro passo dessa mobilização foi dado na segunda-feira, durante a reunião da AMA, quando os parlamentares federais receberam um documento onde os prefeitos mostram, com dados, as quedas no FPM, principalmente nos três primeiros meses deste ano.

No documento a Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, em nome dos gestores municipais, motivados a darem respostas efetivas aos quase três milhões de cidadãos que dependem diretamente das prefeituras reafirma sua extrema preocupação diante da crise financeira que afeta os entes federativos municipais.

A situação é denunciada em razão das constantes e drásticas reduções dos valores repassados ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, nos últimos meses, e em face às crescentes despesas indispensáveis a manutenção da máquina pública, com relevância quanto às direcionadas a folha de pessoal, decorrente do aumento anual do salário mínimo e seus reflexos nos demais encargos sociais. A extrema dificuldade financeira enfrentada pelos municípios brasileiros decorre, principalmente, do processo de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, alteração da tabela do Imposto de Renda e retração da economia brasileira em razão da crise internacional vigente.

Os dados informados pela STN no dia 27/03 para o repasse do FPM no mês de março apontam para uma queda de 14,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Confirmando uma tendência crescente de queda nos valores repassados, janeiro 0,67%, fevereiro – 13,61% e março – 14,2%.

Em relação ao acumulado nos três últimos meses – entre o final de dezembro ao dia 20 de março – os recursos do FPM sofreram queda de 7,49% em valores nominais ou 12,57% em termos reais, se comparados ao mesmo período de 2008. No ano passado, o FPM do 1º trimestre somou R$ 13,6 bilhões em valores corrigidos pelo índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto em 2009 ele chegou a R$ 11,9 bilhões, ou seja, R$ 1,7 bilhões a menos.

Os prefeitos esperam do governo federal resultados práticos que compensem as perdas considerando que cerca de 4.500 municípios brasileiros têm até 30 mil habitantes e dependem, quase que exclusivamente, da receita do FPM.

Os Prefeitos estão tomando medidas para contenção de despesas, no entanto, como hoje praticamente todo o orçamento municipal tem suas despesas vinculadas a compromissos permanentes, tais como folha de pessoal, investimento em saúde, educação, débitos previdenciários, etc., a possibilidade de gestão se torna limitada. Se nada for feito os gestores públicos municipais se transformarão em simples quitadores de folha de pagamento de pessoal, daqui pra frente, diz o presidente da AMA, Luciano Barbosa.

O documento entregue aos parlamentares também será encaminhado ao presidente Lula, através do Ministro José Múcio Monteiro durante Audiência na próxima semana. Os prefeitos pedem que os municípios sejam compensados pelas perdas geradas pela concessão de benefício fiscal às montadores de automóveis, como também pelo ajuste da tabela do IRPF, que geraram redução do FPM; que não seja retirado dos valores futuros do FPM o valor equivalente das reduções do IPI e do IRPF; que seja dispensada a necessidade de contrapartida financeira dos municípios nos programas objeto de transferências federais, medida que desonera o município de um dispêndio no momento impossível de ser realizado, como também gera a ativação da atividade econômica nos municípios, através da realização de obras , que sejam adotadas as propostas apresentadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em relação ao INSS e que os municípios em 2009 sejam liberados da necessidade de apresentação do CAUC para as transferências voluntárias, a exemplo do que acontece com as obras do PAC.

Os senadores Fernando Collor de Mello e João Tenório já se anteciparam e estão solicitando que o presidente dê tratamento diferenciado aos municípios, responsáveis pela base do desenvolvimento do país.

por AMA