Politíca

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas anunciou na tarde desta terça-feira, 10, a suspensão das atividades até o dia 17. O motivo anunciado à imprensa foi a necessidade de preservação do parlamento, sobretudo, no que diz respeito à independência e prerrogativas do Legislativo.

O Ato nº 33 da Mesa Diretora é uma resposta às decisões proferidas pela Justiça alagoana: TJ e Ministério Público, que determinaram a punição de seus membros e dos próprios deputados afastados, caso fossem autorizados a voltar a ALE. Além disso, a Mesa afirma que a presença do deputado Cícero Ferro no plenário teria colocado alguns parlamentares em eminência de confronto e despertado ameaças por parte de movimentos sociais. A decisão seria uma forma de evitar nova invasão ao parlamento estadual.

Os membros da Mesa voltaram a afirmar que não houve infração ao regimento da Casa ao permitir a presença do deputado afastado Cícero Ferro. “O artigo 308 do Regimento Interno da ALE garante a autoridades em geral acesso ao plenário, até mesmo aos ex-deputados, onde poderão tomar assento durante as sessões, se assim o desejarem”, diz matéria veiculada no site da ALE.

Somente a parte administrativa da Casa estará funcionando nos próximos dias para que não haja prejuízo aos servidores e fornecedores da ALE. A decisão da Mesa será publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado.

Justiça e movimentos contra afastados

Na última sexta-feira, 6, a liderança do Movimento Social Contra a Criminalidade (MSCC) lançou um desafio pacífico ao deputado estadual afastado Cícero Ferro. Eles prometeram uma surpresa aos deputados afastados que participassem da sessão e voltassem a usar a tribuna para discursar. Informações de bastidores dão conta que a Mesa teria solicitado a presença do Bope para evitar possíveis confrontos.

O Ministério Público Estadual também se pronunciou no mesmo dia. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, encaminhou um requerimento a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), desembargadora Elizabeth Carvalho, pedindo a prisão em flagrante dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e dos deputados afastados por decisão judicial, caso o retorno dos parlamentares fosse autorizado pela Casa.

Nesta segunda-feira, 9, a desembargadora Elizabeth Carvalho determinou a expedição de mandado judicial à ALE, reforçando o impedimento do exercício de atividades inerentes ao mandato pelos deputados afastados. O não cumprimento da decisão configura - segundo a Justiça - crime de desobediência, com possibilidade de prisão em flagrante.