Ministério Público de AL firma TAC para sepultamento de 42 corpos de indigentes

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio das 61ª e 66ª Promotorias de Justiça, firmaram, nesta terça-feira (21), um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) para garantir o sepultamento de 42 corpos de indigentes, que atualmente se encontram no Instituto de Medicina Legal (IML). Eles serão enterrados no Cemitério Municipal Divina Pastora.

Além do Ministério Público e do IML, o acordo também é assinado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, que representa o Município de Maceió.

Para realizar o sepultamento dos 42 corpos, o termo também prevê a exumação pelo IML de 50 cadáveres enterrados no cemitério, sendo 25 no dia 24 de fevereiro e mais 25 no dia 3 de março.

As exumações consistem na retirada dos restos mortais para, na sequência, condicioná-los em sacos fúnebres, a fim de garantir a manutenção do material genético.

Tal conteúdo pode ser objeto de futuro exame de DNA e fundamentação de processos judiciais. Segundo o TAC, o Estado também ficará responsável, durante o ato de exumação, por catalogar todos os corpos e guardar material de coleta genética para futuro exame de DNA.

Os corpos a serem sepultados ocuparão o espaço dos corpos retirados para exumação, enquanto estes serão postos em ossuários do próprio Divina Pastora.

Os promotores de Justiça Hylza Paiva Torres e Antônio Jorge Sodré comandaram a reunião, que contou com a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Gustavo Acioli, e o diretor do IML, Fernando Marcelo de Paula.

Segundo expôs Gustavo Acioli, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Semds), o cemitério possui atualmente 270 corpos em período apto à exumação, que somente ocorre após três anos do enterro.

A partir da próxima sexta-feira (24), o IML iniciará a exumação de 50 corpos cujas ossadas serão transferidas para os 50 ossários disponíveis no Divina Pastora. Conforme as medidas apresentadas pela Semds, o secretário Gustavo Acioli garantiu a cessão de 10 coveiros ao IML e toda a estrutura para a logística necessária ao procedimento.

A promotora Hylza Torres explicou também que as exumações serão realizadas em duas semanas, período solicitado pelo IML em decorrência da catalogação dos restos mortais e da coleta do material que ajude a identificar o DNA, caso algum corpo seja reclamado posteriormente, medidas de praxe neste tipo de procedimento.

“Apresentamos a solução para esta situação emergencial e nos responsabilizamos com a parte que compete ao Município, que é disponibilizar os ossários. Conforme acertado no MPE, cabe ao IML também cumprir sua parte referente à exumação. Vamos disponibilizar o que for necessário na estrutura e voltaremos a sentar para discutir medidas a longo prazo”, disse Gustavo Acioli.

O secretário também adiantou que, entre as medidas de longo prazo, a Semds está viabilizando um projeto que resultará em um processo licitatório para a construção de novos ossários em todos os cemitérios da capital. Além disso, outras medidas serão apresentadas em breve.

Uma nova reunião está marcada para o dia 13 de março, quando se discutirá ações de médio e longo prazo para reestruturação dos cemitérios de Maceió. <> Tribuna Hoje //