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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Central do Brasil
e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) receberam autorização do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para nomear um total de 1.008
candidatos aprovados em seus concursos públicos. As portarias nº 247, 251 e 252
foram publicadas no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira
(29).
A portaria nº 247 autoriza o o provimento de 558 cargos da Carreira de
Ciência eTecnologia pertencentes ao Quadro dePessoal Permanente do Ministério
da Saúde, no âmbito do concurso público autorizado pela portaria n° 357, de 10 de
outubro de 2014, que visa atender as necessidades de pessoal do Instituto
Nacional de Câncer (Inca).
São 276 vagas para tecnologista (nível superior), 79 para analista em
ciência e tecnologia (nível superior), 32 para assistente em ciência e
tecnologia (nível médio) e 174 para técnico (nível médio).
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de junho de 2015 e está
condicionado à existência de vagas na data da nomeação;- à declaração do
respectivo ordenador de despesas sobre a adequação orçamentária e financeira da
nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam
atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997,
cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à
nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da
Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que
implicará no remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras Despesas
Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no
montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta
despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de
pessoal e encargos sociais do MS; e à extinção da totalidade
dos postos de trabalho terceirizados integrantes do INCA, que estão em
desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Terceira
do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
A portaria nº 251 autoriza a nomeação de 150 candidatos aprovados para o
cargo de analista do seguro social, no concurso público realizado pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),autorizado pela portaria nº 240, de 4 de julho de 2013.
A nomeação dos cargos deverá ocorrer a partir de julho de 2015 e está
condicionada à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do
respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da
nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados.
A portaria nº 252 autoriza a nomeação de 300 candidatos aprovados no
concurso do Banco Central do Brasil, autorizado pela portaria nº 81 de 22 de março de 2013.
São 200 vagas para analista (nível superior) e 100 para técnico (nível
médio).
O provimento dos cargos deverá ocorrer a aprtir de julho de 2015 e está
condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do
respectivo ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária
Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando
a origem dos recursos a serem utilizados.
