Fux assegura manutenção de 9 vagas federais e 27 estaduais para Alagoas em 2026

Em uma determinação recente, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que a redistribuição das cadeiras parlamentares com base nos dados do Censo de 2022 só será aplicada a partir das eleições de 2030, não afetando o pleito de 2026.

Essa decisão representa uma conquista importante para as unidades federativas que estavam na mira de uma possível diminuição de suas representações. Por exemplo, Alagoas, que poderia perder uma vaga na Câmara dos Deputados e passar de 8 para 9 assentos na próxima eleição, recebeu uma orientação provisória de Fux — ainda sujeita à deliberação do plenário — que determina que, em 2026, o estado manterá o mesmo número de deputados federais e estaduais de 2022, sem alterações.

Caso essa orientação seja confirmada na votação colegiada, Alagoas continuará com 9 deputados federais e 27 parlamentares na Assembleia Legislativa, evitando perdas que poderiam prejudicar sua representação política. A decisão foi considerada uma surpresa, ao mesmo tempo em que traz um alívio para o estado, que se preparava para possíveis cortes.

Sem a suspensão, uma redução de uma vaga na Câmara Federal e três na Assembleia Legislativa poderia ocorrer, com base na redistribuição populacional do Censo de 2022, que redistribui cadeiras entre os estados. Para um estado de menor porte como Alagoas, a perda de um parlamentar federal e três estaduais implicaria desequilíbrios na composição proporcional de coligações e partidos menores, além de reduzir recursos públicos essenciais.

Atualmente, cada deputado federal pode destinar mais de R$ 300 milhões em emendas parlamentares ao longo de um mandato de quatro anos. Por outro lado, as eleições de 2026 no âmbito estadual e federal estão entre as mais concorridas da história de Alagoas. Uma possível diminuição nas vagas agravaria a competição, especialmente entre partidos pequenos e médios, intensificando a disputa por um número reduzido de cadeiras.

Candidatos com menor densidade eleitoral seriam mais vulneráveis à exclusão, levando a cenários de 'sobradinhos', onde partidos disputam por poucas posições disponíveis. Assim, a manutenção do quadro atual traz alívio para os envolvidos. Fux fundamentou sua decisão ao afirmar que, próximo ao período eleitoral, é fundamental estabelecer uma definição clara do número de vagas por Estado para evitar questionamentos e contestações referentes às eleições de 2026.

Ele acolheu a argumentação de Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, de que o processo legislativo ainda não foi concluído e que mudanças abruptas próximas ao pleito poderiam gerar instabilidade política.