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fernando duarte
Mais de 20 anos depois, o assassinato de um menino de
dois anos por dois garotos de 10 anos permanece sendo uma das principais
referências em discussões sobre maioridade penal na Grã-Bretanha.
O caso oferece interessantes pontos de
comparação no debate sobre o tema no Brasil, especialmente depois da redução da
idade de 18 para 16 anos ter sido aprovada por uma comissão especial do
Congresso, em sessão realizada na noite de quarta-feira.
James Bulger foi raptado em um
shopping center de Liverpool e morto, com requintes de crueldade, pelos garotos
Robert Thompson e Jon Venables. O caso teve repercussão internacional e causou
surpresa em vários países pela decisão das autoridades britânicas de julgar
Thompson e Venables em um tribunal comum, em 1993.
Na época, a maioridade penal era de 14
anos. Mas a promotoria conseguiu levar Thompson e Venables a julgamento por
tribunal comum porque conseguira provar que a dupla tinha plena consciência de
que tinha cometido uma ação extremamente errada.
Cinco anos depois, durante o governo
trabalhista de Tony Blair, político que era da oposição durante o caso Bulger e
criticara abertamente a estrutura legal vigente, a maioridade penal britânica
foi reduzida de 14 para 10 anos de idade.
No mundo ocidental, apenas Escócia
(oito anos), Nigéria e Suíça (sete) têm idade criminal mais baixa.
A ONU critica periodicamente o governo
britânico pelo que considera uma faixa etária inadequada, e organizações de
defesa dos direitos da criança regularmente tentam forçar uma discussão mais
formal no Legislativo.
E mesmo vozes
favoráveis ao status quo mostram
preocupação. E elas, a de Laurence Lee, advogado de defesa de Venables no
julgamento de 1993.
Em entrevista à BBC Brasil, Lee
descreveu o julgamento dos meninos como "um circo alimentado pela mídia e
por uma sociedade sedenta de vingança".
Mesmo assim, ele defende o patamar de
10 anos para crimes violentos, "porque no mundo de hoje, em que há tanta
disponibilidade de informações, crianças dessa idade sabem muito bem a
gravidade de um ato como o homicídio, por exemplo".
Mas Lee faz a ressalva de que a
maioridade penal "é apenas um número se não for acompanhada de uma
estrutura que simplesmente não criminalize crianças ou adolescentes".
"Eles foram tratados como
adultos, não tiveram o acompanhamento psicológico necessário e isso os marcou
para sempre. Isso, na minha opinião, é o principal ponto na discussão sobre
criminalidade juvenil. Se queremos reabilitação ou retribuição. Caso contrário,
discutir a maioridade penal é apenas uma questão de números", completa
Lee.
umento é endossado por um dos mais
vocais defensores de uma elevação da idade mínima no país. Richard Garside,
diretor do Centro para Estudos Criminais e Jurídicos, acredita que "o
primeiro passo é acabar com a ideia de que é preciso viver em extremos".
