Câmara de Vereadores de União aprova criação do Conselho Municipal da Água

Após o parecer favorável das Comissões Competentes os Vereadores de União dos Palmares aprovaram em primeiras e segundas discussões o Projeto de Lei 003/2015 que autoriza o Prefeito do Município a criar o Conselho Municipal de Água e Esgoto que é um órgão consultivo vinculado a Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o autor do Projeto vereador Cicero Aureliano que é o atual presidente do Poder Legislativo, o Conselho terá por finalidade o aperfeiçoamento do planejamento setorial da comunidade organizada e em um plenário tripartite integrado por conselheiros indicados e nomeados nos termos do regimento interno do conselho e da legislação pertinente.

O novo órgão será composto do Presidente que será quem ocupar a cadeira de Secretário Municipal de Administração, o Vice-Presidente será o gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o 1º secretário será um representante de Poder Legislativo, a segunda secretaria será exercida por um representante da OAB, o 3º secretário será um representante do CDL e as suplências serão exercidas por 14 membros das associações dos bairros, sendo em numero de 02 membros para cada bairro, a saber: conjunto Sagrada Família (Mutirão), Santa Fé, Pare Donald, Distrito der Rocha Cavalcante, Várzea Grande, Newton Pereira e Nova Esperança.

O Projeto de Lei aprovado seguiu para apreciação e posterior sanção do prefeito do município Dr. Carlos Alberto Baia de Barros (Dr. Beto Baia).

Nota da Redação:

No texto original do Projeto existe a denominação de ‘Distrito de Várzea Grande’ onde na realidade se trata do Bairro denominado ‘Várzea Grande’ que se localiza na zona suburbana de União dos Palmares, portanto, impossível por Lei Federal de ser distrito.

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