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O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para
todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta
da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela
qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e
federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.
Assim, nas
eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.
No caso dos
senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em
2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.
Prefeitos e
vereadores
A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição
se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo
para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de
eleições.
Se a PEC virasse
emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de
prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em
2021.
De qualquer
forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de
vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.
