Após afastamento de prefeito, situação de emergência pública é decretada em Viçosa

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gilca cínara

Com o afastamento do prefeito de Viçosa, Flaubert Torres Filho (PPL), o atual gestor decretou situação de emergência nos serviços públicos do município. No decreto publicado no Diário Oficial do Estado, Manoel Passos Vilela afirmou que a saída de Flaubert do Poder Executivo inviabilizou o andamento e ultimação dos processos licitatórios.

O prazo para situação de emergência ficou estabelecido em 90 dias consecutivos e ininterruptos de vigência para as compras, e de 180 dias consecutivos para obras e serviços de quaisquer naturezas. Na sua justificativa, Passos elencou alguns processos licitatórios com datas expiradas.

O Município deverá apresentar, no prazo de 10 dias da publicação deste Decreto, plano detalhado de trabalho, indicando cronograma de atividades de acordo com a urgência das ações propostas e indicando as vias adequadas para a melhoria do serviço público.

“Os processos administrativos instaurados com base na declaração de Emergência terão prioridade de tramitação em relação aos demais eventualmente abertos e aos em trâmite no âmbito da Administração do Município de Viçosa”, colocou o prefeito no decreto.

Flaubert Torres foi afastado do cargo com uma decisão da juíza da comarca de Viçosa, Lorena Soutto-Maior, após uma representação elaborada pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) que concluiu uma investigação de que Flaubert ordenou pagamento de diárias para si próprio na ordem de R$ 76.750,00.

Já o secretário Maxwell Carnaúba, recebeu do Município o valor de R$ 12.200,00. Só que o grande problema não está na concessão do benefício e, sim, na forma como ele foi autorizado, haja vista que os dois gestores burlaram a legislação para receber o dinheiro.

Após analisar todo o material probatório, constatou-se que houve pagamento irregular para as viagens que deveriam ter sido realizadas para as cidades de Maceió (AL), Brasília (DF), Recife (PE), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Arapiraca (AL), Palmeira dos Índios (AL), Cajueiro (AL), Marechal Deodoro (AL), Delmiro Gouveia (AL) e Atalaia (AL).

O prefeito afastado tentou retornar ao cargo com uma ação impetrada no Tribunal de Justiça de Alagoas, mas teve o pedido negado.