TJ nega pedido de liminar e mantém afastado o prefeito de Viçosa

cadaminuto //

ascom tj-al]

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou pedido de retorno ao cargo feito pelo prefeito afastado de Viçosa, Flauberto Torres Filho (PPL). Ao negar a liminar, na última quarta-feira (27), o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza também manteve o bloqueio dos bens do político acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de complementar sua renda com até R$ 153 mil em recursos de diárias para viagens não realizadas.

A decisão não se debruçou sobre a continuidade da irregularidade apontada, mas o Blog apurou que Flaubert Torres continuou utilizando as diárias, mesmo depois de saber que o promotor Anderson Cláudio de Almeida Barbosa investigada a prática. E Flaubert já acumulava o recebimento de um montante de R$ 18.950 até o início de maio.

Na sentença que rejeitou a liminar, Tourinho concluiu que “inexiste, neste momento, um dos requisitos exigidos, qual seja, a prova inequívoca que conduza para uma verossimilhança das alegações”

E relatou, dentre diversas irregularidades, que há nos autos uma comprovação dopagamento de 170 diárias em seu próprio favor no ano de 2014, fato que fez dobrar o seu salário líquido recebido.

“Sopesando que o ano possuiu cerca de 259 dias úteis, se esteve viajando por 170, somente administrou a cidade de Viçosa, por apenas 89 dias. Da mesma maneira em que eram pagas diárias ao prefeito, nas mesmas datas o mesmo recebeu valores a título de hospedagens. Ora, os montantes relativos às diárias não já albergariam a hospedagem? Ademais, há diversos relatos de inúmeras situações onde o gestor municipal recebia diárias para eventos em Brasília, Palmeira dos Índios, Arapiraca, São Paulo e Recife, dentre outros, mas postava fotos nas redes sociais em encontros e ações no próprio Município de Viçosa, nas mesmas datas e horas, sendo inteiramente impossível, até pelas leis da física, que o mesmo estivesse em dois locais tão distantes, ao mesmo tempo.

O afastamento do prefeito por 180 dias foi determinado em 6 de maio pela juíza Lorena Sotto-Mayor. Junto com Flaubert, também foi afastado do cargo o secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, Maxwell Carnaúba Passos. A juíza também decretou a indisponibilidade dos seus bens móveis e imóveis, até o limite de R$ 174.717,65.

A investigação conduzida pelo promotor Anderson e que motivou o afastamento deve se aprofundar para além do ano de 2014, foco desta primeira denúncia. Mas esta não é a única complicação que Flaubert enfrenta após a atuação do MP. O prefeito também é acusado de dar prejuízos à Previdência de Viçosa e reagiu com desequilíbrio e agressividade, contra o MP local, chamando publicamente o promotor de “canalha” e “doutorzinho mequetrefe”, ainda em março, antes do afastamento.

A postura resultou em nota de repúdio da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal) contra Flaubert.

Pelo visto, há adjetivos e insultos que podem ser revertidos pela sociedade e pela Justiça, ao final deste processo. Até lá, o prefeito Flaubert Torres Filho pode aproveitar o tempo livre para fazer alguma viagem, às próprias custas e, pelo menos dessa vez, de verdade.