Justiça de Alagoas afasta prefeito e secretário do município de Viçosa

A Justiça de Alagoas decidiu afastar o prefeito de Viçosa, município da Zona da Mata do estado, Flaubert Torres Filho (PPL). A informação foi confirmada pela juíza Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, nesta quarta-feira (6).

Segundo a magistrada, além do prefeito, também foi afastado do cargo o atual secretário municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, Maxwell Carnaúba Passos. 

De acordo com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), o prefeito e o secretário estão sendo acusados de terem recebido diárias sem a realização de viagens ou a ausência da devida comprovação delas e aquisição de passagens aéreas e hospedagens sem processo licitatório.

O MP informou que o prejuízo aos cofres públicos ultrapassou a soma de R$ 153 mil. Por conta disso, a juiíza acatou o pedido, além de decretar a indisponibilidade dos bens deles.

Pela Lei nº 8.429/92, eles também podem ser condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A investigação realizada pelo promotor de Justiça de Viçosa, Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, e pelos promotores José Carlos Castro, Napoleão Amaral Franco e Tácito Yuri Barros, ambos do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, o prefeito Flaubert Torres Filho ordenou pagamento de diárias para si próprio na ordem de R$ 76.750 mil.

Já o secretário Maxwell Carnaúba, recebeu do município o valor de R$ 12.200 mil. Para os promotores, o problema não está na concessão do benefício em si, mas na forma como ele foi autorizado, já que os dois gestores burlaram a legislação para receber o dinheiro.

A apuração sobre a prática do ato de improbidade administrativa teve início com o Procedimento Preparatório de Investigação nº 004/2014, que levou em consideração a representação encaminhada pela então presidência da Câmara de Vereadores de Viçosa.

O documento denuncia possíveis irregularidades nas concessões de diárias realizadas pela Prefeitura. A partir daí foram requisitados documentos e houve a oitiva de servidores públicos e de testemunhas. Foi ainda realizada auditoria pelo Departamento de Auditoria da Procuradoria-Geral de Justiça, com base nestas informações.

Após analisar todo o material probatório, constatou-se que houve pagamento irregular para as viagens que deveriam ter sido realizadas para as cidades de Maceió (AL), Brasília (DF), Recife (PE), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Arapiraca (AL), Palmeira dos Índios (AL), Cajueiro (AL), Marechal Deodoro (AL), Delmiro Gouveia (AL) e Atalaia (AL).

No pedido de afastamento, o MP também solicitou que ambos sejam condenados a ressarcir os danos patrimonias causados à administração municipal de Viçosa, no valor de R$ 195.935,33, com a devida correção monetária.

Em março deste ano, o MP havia denunciado o prefeito pelo ato penal de apropriação indébita e outros crimes.

O gestor foi acusado de causar prejuízo ao Regime Próprio de Previdência Social do Município em quase R$ 500 mil. Por conta disso, a promotoria pede à Justiça a perda do cargo de prefeito e a indisponibilidade dos bens de Flaubert Torres.