SIGA NOSSO:
Dólar:
...
...
Euro:
...
...
Bitcoin:
...
...
tribunahoje //
agência alagoas
O governador Renan Filho
assinou, nesta terça-feira (14), um decreto que traz alterações na
regulamentação do serviço complementar de transporte intermunicipal de passageiros
de Alagoas. Com a lei, são conferidos direitos aos transportadores – cerca de
1.200 concessionários – e também à população, com a exigência da qualidade do
transporte, mais especificamente para as pessoas com deficiência física.
O decreto autoriza, no caso
de falecimento do titular da concessão, a transferência a um de seus familiares
em primeiro grau. “Esse ato oferece segurança jurídica a toda a categoria. É um
direito. Não é justo que o cidadão invista, compre um carro novo, assuma
dívidas, e ao falecer não deixe a concessão para a sua família”, declarou o
chefe do Executivo.
Renan Filho lembrou que
enquanto deputado federal também atuou nessa frente. “Tivemos a oportunidade de
aprovar uma lei semelhante para os taxistas do Brasil e agora faço isso como
governador do estado de Alagoas. Gostaria de ver esse benefício estendido aos
mototaxistas, mas essa é uma atribuição das prefeituras”, revelou.
Na ocasião, o presidente do
Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas, Dorgival
Ferreira, falou sobre a importância da iniciativa. “O benefício maior desse
decreto é quando, na falta de um de nós, a concessão é transferida à viúva ou a
outro parente de primeiro grau. Hoje nos sentimos realizados. Essa é uma luta
de muito tempo”, assegurou.
O titular da Cooperativa de
Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros de
Alagoas (Coopervan), Marcondes Prudente, também se mostrou satisfeito.
“Esse é um recomeço para os transportadores complementares. O decreto vem a
beneficiar a todos os concessionários em Alagoas. Essa é uma vitória que vai
ficar na história”, salientou.
Na esfera pública, o controle
sobre os transportadores intermunicipais de passageiros fica a cargo da Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). O gestor da
instituição, Marcus Vasconcelos, tratou a respeito da amplitude da nova
lei. “Acredito que esse é um momento histórico, que só não visa à melhoria do
trabalho do concessionário, mas também à questão da qualidade do serviço”, disse.
Parte dos veículos deve ser dotada de elevadores.
Ainda na solenidade, o
governador fez uma proposta aos concessionários presentes – dezenas no Palácio
República dos Palmares. “É importante buscar, na experiência de outros estados,
o que é feito para combater a violência, se há condição de incluir nas vans
dispositivos de segurança, câmeras de controle de filmagem. Nós temos
trabalhado duro pela segurança, mas precisamos construir um caminho coletivo”,
avaliou.
