SIGA NOSSO:
Dólar:
...
...
Euro:
...
...
Bitcoin:
...
...
todosegundo //
Os partidos políticos com registro definitivo no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) tem até esta terça-feira (14), para enviar a Justiça
Eleitoral a relação de seus filiados. A Lei dos Partidos Políticos determina
que essas listas devem conter, além da data de filiação, o número dos títulos e
das seções eleitorais em que seus filiados estão inscritos.
As informações devem ser feitas através do sistema Filiaweb, aplicativo
disponível nos sites da Justiça Eleitoral, que permite acessar o Sistema de
Filiação Partidária. O procedimento de identificação das duplicidades de
filiação partidária começa já no dia 15 de abril, e no dia 20 ocorre sua
divulgação. Caso a relação de filiados não seja enviada pelos partidos no prazo
fixado, permanecerá a filiação constante na última relação remetida à Justiça
Eleitoral.
O último dia para a apresentação de respostas por filiados e partidos
envolvidos é o dia 11 de maio e a data limite para a decisão das situações sub
judice é dia 21 de maio.
A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor se torna integrante de um
partido político. Para isso, ele precisa estar em pleno gozo dos direitos
políticos. Além disso, estar vinculado a um partido político é condição de
elegibilidade.
