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tribunahoje //
O juiz Alberto de Almeida, da
Comarca de Traipu, anulou nesta segunda-feira (13) a posse do vice-prefeito Erasmo Araújo Dias no cargo de Prefeito de Traipu. O magistrado
considerou que o ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal que cassou o mandato
da prefeita Conceição Tavares não respeitou o devido processo legal e é nula.
Conceição Tavares continua prefeita de Traipu até o fim do mandato.
Como fora explicado pela
Prefeitura de Traipu na sexta-feira (10), a decisão do presidente e 1ª
secretária da Câmara Municipal em dar posse ao vice-prefeito teve cunho
estritamente político e foi ilegal. A Procuradoria-Geral do Município impetrou
um mandado de segurança para suspender o ato da Mesa Diretora e manter o
mandato da prefeita Conceição, eleita legítima e democraticamente.
Em sua decisão, o juiz
afirmou que não há “prova nos autos no sentido de que o trâmite processual
legal tenha sido respeitado”. “Suspendo, pois, os efeitos da Sessão de Cassação
da impetrante, Maria da Conceição Teixeira Tavares, e por conseguinte, o ato
que concedeu ao Vice-Prefeito, Erasmo Araújo Dias, a posse no cargo de
Prefeito, mantendo a impetrante no cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal”,
consta na decisão liminar de Almeida.
O magistrado ainda determinou
que a Mesa Diretora não realize novas ações similares, tanto de afastamento da
prefeita como de posse do vice-prefeito. O descumprimento da decisão acarreta
multa diária de R$ 1.000 para o presidente da Câmara, Valter dos Santos, para a
1ª secretaria, Vânia Bezerra, e para o vice-prefeito Erasmo Araújo Dias.
A prefeita Conceição Tavares
reitera seu compromisso com a população traipuense. “Fui eleita prefeita para
ajudar a desenvolver a cidade e é isso que temos feito. A prefeitura tem que
ser voltada para a população de Traipu e não um projeto pessoal. Não vou ceder
a pressões e vou continuar a administrar a cidade pensando no bem de todos,
mesmo que para isso fique sofrendo perseguições políticas”, declara.
