MP pede à Justiça a perda de cargo do prefeito de Viçosa, Flaubert Filho

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O Ministério Público de Alagoas informou, nesta terça-feira (17), que denunciou o prefeito da cidade de Viçosa, Flaubert Torres Filho (PPL), pelo ato penal de apropriação indébita e outros crimes.

O gestor está sendo acusado de causar prejuízo ao Regime Próprio de Previdência Social do Município em quase R$ 500 mil. Por conta disso, a promotoria pede à Justiça a perda do cargo de prefeito e a indisponibilidade dos bens de Flaubert Torres. A denúncia foi apresentada no último dia 10.

A reportagem do G1 entrou em contato com o prefeito, que alegou não ter problema algum com o Ministério ou com a Previdência. Também disse que as contas da prefeitura estão em dia. "Realmente não repassei o dinheiro no mês, mas repassei todo dinheiro no mês subsequente. É mau caratismo do promotor de justiça, ou seja lá quem for esse responsável", afirmou

Segundo o MP, a ação penal tomou como base uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social, que, após concluir o levantamento, apontou diversos procedimentos irregulares feitos pelo gestor.

Dentre as irregularidades encontradas no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Viçosa (CIPASMV), estão os descontos das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, sem o devido repasse à instituição.

O MP apontou que os dados revelaram que, somente em 2012, a prefeitura deixou de repassar R$ 287.338,84 ao órgão. Já em 2013, o prejuízo foi de R$ 182.285,31. O valor total do dano aos cofres da previdência própria municipal somaram R$ 469.624,15.

A denúncia foi assinada pelo procurador geral de Justiça, Sérgio Jucá, e pelo subprocurador-geral Judicial substituto, Walber José Valente de Lima.

“Como chefe do Poder Executivo Municipal e administrador, o denunciado deixou de repassar as contribuições previdenciárias descontadas de seus servidores, inativos e pensionistas ao IP AMSV, no prazo e forma legais”, explica um trecho da ação penal.

Na denúncia, o MP destacou dano provocado aos cofres públicos, “porque a conduta do prefeito traz um prejuízo irreparável à finalidade social do instituto, uma vez que põe em xeque o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, inviabilizando a regular concessão e pagamento dos benefícios previstos aos seus milhares de filiados que dele dependem. (...) Sem falar na possibilidade de levar o instituto à falência”, revela outro parágrafo da ação.