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Dados do 1º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital apontam
que 167 alvarás, que totalizam cerca de R$ 1 milhão, estão aguardando para ser
retirados pelos respectivos donos. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL)
informa que o dinheiro disponível é fruto de ações movidas por pessoas e
empresas envolvidas em processos judiciais já concluídos, iniciados entre 2001
e 2013.
De acordo com a juíza titular do 1º juízado, Verônica Araújo, os depósitos
estão rendendo e o valor exato não pode ser divulgado devido ao sigilo
bancário. “Como há processos antigos, algumas pessoas podem ter falecido. No
caso das empresas, às vezes elas mudam de advogado e a informação não é
repassada”, afirma Verônica, ao apontar algumas das causas para o fato
inusitado.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ/AL, se o credor não for mais vivo, os herdeiros
podem receber o dinheiro. Clique aqui e
confira lista com os números dos processos e nomes das partes
que devem buscar os alvarás no Juizado, que fica na rua Durval Guimarães, 402,
na Ponta Verde.
“Muitos pensam que o processo não deu em nada. Às vezes ligamos e as pessoas
pensam que é pegadinha. Uma senhora veio buscar um alvará de 20 mil reais,
quando viu que era verdade, ficou emocionada e chorou muito”, relata juíza
responsável pelo JECC.
Entre os casos, há diversas ações envolvendo indenizações por danos morais, por
exemplo. Alguns alvarás estão em nome da parte derrotada no processo. Isso
ocorre quando a decisão final determina que a dívida é menor do que o valor
anteriormente penhorado pela Justiça.