Prefeito de Joaquim Gomes, AL, é afastado pela 2ª vez em uma semana

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O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), revogou nesta terça-feira (3) a decisão que reconduzia Antônio de Araújo Barros, o “Toinho Batista” (PSDB), à prefeitura de Joaquim Gomes.

É a segunda vez que ele é removido do cargo em menos de uma semana. Ele estava afastado sob suspeita de improbidade administrativa desde abril de 2014, mas uma decisão do presidente do TJ lhe deu o direito de voltar ao cargo.

Reempossado no último dia 25, o prefeito foi novamente afastado pelos vereadores do município horas depois. A defesa de Toinho Batista recorreu, e o juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, da comarca de Joaquim Gomes, concedeu liminar no dia seguinte determinando o seu retorno ao cargo.

Essa decisão, segundo o desembargador Fábio José, foi equivocada e teve que ser revogada. Toinho havia tomado posse na segunda (2), mas teve que deixa o cargo novamente. Por conta disso, a vice-prefeita, Ana Genilda Couto Costa (PMDB), assume a chefia do Executivo municipal.

Segundo o desembargador, a defesa de Toinho Batista recorreu duas vezes da mesma decisão. “Constatei que o agravado protocolizou dois recursos exatamente iguais em face da mesma decisão […]. O primeiro foi interposto por volta das 17h do dia 13 de fevereiro, enquanto que o [segundo] foi interposto às 18h40 do mesmo dia”, afirma Araújo.

O desembargador explica que ainda que tenha havido um equívoco operacional por parte do advogado, um recurso só pode ser pedido uma vez em cada instância. No vocabulário  jurídico, isso é definido como princípio da unirrecorribilidade.

Fábio José Bittencourt conclui afirmando que a decisão tomada pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, da comarca de Joaquim Gomes, que reconduzia Toinho Batista ao cargo de prefeito daquele município, deve ter seu seguimento negado, revogando a liminar que havia sido concedida.